A Prefeitura de Palmas publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (5) um decreto que trata do horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública.
De acordo com a norma, em 2026, o funcionamento dos órgãos e entidades do município será de seis horas ininterruptas, das 13h às 19h.
Ainda conforme o texto, estão excluídas da regra as atividades que possuem jornadas de trabalho específicas, como educação, saúde, serviço social, transporte coletivo e outros serviços públicos.
O decreto ressalta que a administração municipal poderá rever o horário de funcionamento em caso de necessidade.
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