O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em até cinco dias, sobre pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para obter acesso a uma Smart TV, participar do programa de remição de pena por leitura e receber assistência religiosa na prisão.
A PGR também deverá opinar sobre solicitação da senadora Damares Alves, que pediu autorização para vistoria na cela em que Bolsonaro está custodiado.
Os requerimentos foram protocolados na quinta-feira. A defesa solicitou a inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena por leitura, regulado pelo Conselho Nacional de Justiça. O mecanismo permite reduzir quatro dias de pena para cada obra lida, até o limite de 12 livros por ano, totalizando remição de 48 dias anuais após avaliação de relatórios pela unidade prisional.
Em outro pedido, a defesa solicitou autorização para a disponibilização de uma Smart TV e para visitas de um bispo e um pastor, argumentando que o acesso à programação informativa e jornalística é instrumento legítimo para preservar o vínculo do preso com a realidade social, política e institucional do país.
Os advogados citaram ainda que Bolsonaro recebia assistência religiosa semanal durante a prisão domiciliar, prática que teria sido interrompida devido às restrições do regime de custódia.
A PGR também deverá se pronunciar sobre o pedido da senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que solicitou vistoria institucional na cela localizada na Superintendência da Polícia Federal. A senadora argumentou que a visita é necessária diante da queda sofrida por Bolsonaro na unidade, que resultou em ferimento na cabeça.
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