novembro 21, 2024
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MP prorroga investigação sobre desvio de verbas na Câmara Municipal e Prefeitura de Caracaraí

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O Ministério Público de Roraima (MPRR) decidiu prorrogar por mais um ano o Inquérito Civil nº 599-020/2023, que investiga um possível desvio de verbas públicas pela Câmara Municipal e Prefeitura de Caracaraí. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Roraima nesta quinta-feira, 29, e foi assinada pelo promotor de Justiça Valcio Luiz Ferri.

A prorrogação do inquérito, inicialmente instaurado para apurar irregularidades ocorridas entre 1º de dezembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, foi fundamentada na necessidade de realizar diligências imprescindíveis para a conclusão das investigações.

Segundo a Resolução nº 23/CNMP e a Resolução CPJ/MPRR nº 004, o prazo de um ano pode ser estendido quantas vezes forem necessárias, desde que haja justificativa fundamentada.

O inquérito teve início em 1º de março deste ano, quando o MPRR converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil devido à falta de evidências suficientes para propor uma ação civil pública ou justificar o arquivamento do caso.

O promotor Valcio Luiz Ferri destacou, na ocasião, que ainda restavam diligências a serem realizadas para avançar na investigação.

A Prefeitura de Caracaraí é atualmente liderada por Diane Coelho (PPP), enquanto a Câmara Municipal é presidida pelo vereador Jailson Fernandes (MDB). A investigação busca esclarecer possíveis desvios de verbas que teriam ocorrido sob suas gestões, envolvendo recursos públicos destinados ao município.

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