A Câmara Municipal de Belém instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de ônibus elétricos pela Prefeitura. A decisão segue a medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que suspendeu o contrato devido a suspeitas de sobrepreço e restrições no edital de licitação.
A CPI é formada pelos vereadores Fábio Souza (MDB), Fernando Carneiro (PSOL), Josias Higino (PSD), Mauro Freiras (PSDB) e Gleisson Oliveira (PSB), tendo como suplentes os vereadores Igor Andrade (Rede) e Bia Caminha (PT).
O objetivo é apurar as irregularidades apontadas pelo TCMPA. O relatório técnico do tribunal revelou que os 30 ônibus foram licitados a um preço unitário de R$ 3.640.000,00, valor considerado acima do mercado. A manutenção do contrato poderia resultar em um prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres municipais.
O TCMPA identificou que o edital de licitação continha cláusulas que restringiam a participação de possíveis fornecedores, o que levou à desclassificação de uma empresa que apresentou uma proposta mais vantajosa. Essa situação levantou questionamentos sobre a transparência e a competitividade do processo licitatório.
A comissão tem um prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir a investigação. Durante esse período, os vereadores deverão focar na análise das irregularidades e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
A Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), defendeu a legalidade do processo licitatório e solicitou a revogação da medida cautelar.
O Executivo Municipal argumenta que a licitação foi concluída dentro dos parâmetros legais e que os recursos para a compra dos ônibus estão assegurados na Lei Orçamentária Municipal.
