O já movimentado cenário político de Alto Alegre ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 15, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro de candidatura de Ottaci Nascimento, filiado ao Partido Progressistas. O pedido baseia-se em supostas irregularidades identificadas na ata da convenção partidária que o escolheu como candidato a prefeito.

O promotor eleitoral Paulo André Campos Trindade apontou diversas lacunas na documentação apresentada, como a ausência de lista de presentes na convenção, a falta de clareza nos critérios de escolha dos candidatos e a impossibilidade de identificar se houve outros postulantes.

“A ata como apresentada contraria os requisitos da Resolução nº 23.609/19”, destacou o promotor em sua manifestação. A juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, responsável pelo caso, concedeu um prazo de sete dias para que o Partido Progressistas apresente uma contestação. A sigla deverá fornecer documentos que esclareçam os detalhes da convenção realizada em 5 de agosto.

Condenação anterior

Esta não é a primeira vez que Ottaci Nascimento enfrenta desafios legais em sua carreira política. Em maio de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) o condenou à inelegibilidade por 8 anos. A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Partido Social Liberal (PSL), que denunciou a distribuição irregular de itens a eleitores antes do período eleitoral de 2020.

Entre os itens distribuídos estavam calendários com fotos do candidato, cestas básicas e máscaras. Anteriormente, Nascimento foi obrigado a pagar uma multa de R$ 15 mil à Justiça Eleitoral por essa prática.

Apesar da condenação inicial, Ottaci Nascimento conseguiu reverter sua inelegibilidade em junho deste ano, após recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).