A população de Belém que utiliza o transporte público coletivo não irá andar tão cedo em um ônibus elétrico como foi prometido pela Prefeitura. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou, por unanimidade, a medida cautelar que suspende a aquisição dos veículos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Belém. A decisão visa prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar prejuízos irreparáveis aos cofres municipais.
O relatório técnico do TCMPA destacou várias irregularidades graves no processo licitatório. Entre as principais questões apontadas estão o sobrepreço dos ônibus, que foram licitados a R$ 3.640.000,00 cada, valor significativamente acima do mercado.
Estudos indicam que o prejuízo potencial aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 10 milhões, valor que permitiria a compra de pelo menos três ônibus adicionais.
Além do sobrepreço, o relatório apontou a falta de planejamento adequado para a operacionalização dos ônibus elétricos. A Semob não detalhou informações sobre a guarda, manutenção e operação da frota no Estudo Técnico Preliminar (ETP), descumprindo a legislação vigente e levantando dúvidas sobre a viabilidade operacional dos veículos adquiridos.
Outra irregularidade identificada foi a presença de cláusulas restritivas no edital de licitação, que limitaram a participação de possíveis fornecedores.
Isso resultou na desclassificação de uma empresa que ofereceu uma proposta mais vantajosa, conduzindo a uma contratação com preço acima do mercado.
O TCMPA comparou os preços contratados por Belém com os de outras licitações semelhantes, como a do município de Cascavel (PR), onde o mesmo modelo de ônibus foi adquirido por R$ 2.688.000,00 cada. A diferença de quase R$ 1 milhão por veículo evidencia um grave prejuízo aos cofres públicos de Belém.
Antes da homologação da medida cautelar, o TCMPA deu à Semob a oportunidade de apresentar esclarecimentos sobre as irregularidades, mas as respostas foram consideradas insuficientes. A decisão proíbe a Semob de realizar quaisquer pagamentos à empresa contratada e de executar qualquer ação relacionada ao contrato, sob pena de multa.
Os documentos relacionados ao caso estão disponíveis para consulta no portal institucional do TCMPA e no canal oficial da Corte de Contas no YouTube, permitindo que qualquer cidadão acompanhe os detalhes do julgamento e as fundamentações da medida cautelar.
A reportagem do O FATO entrou em contato com a secretária de comunicação da Prefeitura do Pará, Marta Brasil, mas foi bloqueada no WhatsApp.
