julho 13, 2024
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TCMPA homologa medida cautelar suspendendo licitação da Prefeitura de Castanhal para material elétrico de R$ 43 milhões

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O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou voto do conselheiro José Carlos Araújo e homologou medida cautelar suspendendo licitação da Prefeitura de Castanhal para contratar empresa especializada no fornecimento de material elétrico e equipamentos para a manutenção de pontos de iluminação pública, no valor de R$ 43.277.590,80.

A determinação de suspensão do procedimento licitatório, na fase em que se encontra, e se houver contrato já celebrado, a suspensão de seu pagamento, se deveu à ausência de regular fundamentação dos quantitativos licitados, sendo estipulado o prazo de cinco dias, para que o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan se manifeste sobre a medida cautelar aplicada e as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do Tribunal.

Em caso de descumprimento da decisão a multa pessoal e diária é de R$ 4.578,20 (1.000 UPF-PA).

A decisão foi tomada durante a 33ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (11), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.

Por Danilo Alves, especial para O FATO

Foto: Divulgação 

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