Na última terça-feira, 28, o deputado estadual Marcinho Belota (PRTB) fez uma indicação ao Governo de Roraima para a criação do Departamento do Bem-Estar animal do Estado. O pedido foi realizado por meio de indicação parlamentar.
Conforme o documento, o Departamento do Bem-Estar Animal ficaria vinculado à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH).
Na justificativa da indicação, o parlamentar destaca que a sociedade roraimense tem convivido com grave descaso em relação aos animais que vivem nas ruas, quer seja na capital ou cidades do interior de Roraima.
“Se tornou comum o cenário de animais em situação de vulnerabilidade (abandonados
ou que já nasceram nas “ruas”) perambulando pelas vias públicas, causando diversos problemas de saúde pública e segurança viária”, destaca.
Além disso, o parlamentar também chama a atenção para casos revoltantes de maus-tratos aos animais que, na maioria das vezes, resultam na prisão em flagrante do criminoso. Entretanto, infelizmente, o que a sociedade não vê é o que sucede com esses animais após isto.
“Profissionais da área de segurança pública podem comprovar a dificuldade que lhes é
imposta após a lavratura do auto de prisão em flagrante, pois não sabem o que fazer com o animal que acaba de ser vítima de maus-tratos. Deveriam ser devolvidos ao lugar de convívio com aquele que acabara de lhe agredir ou lhe infligir, por meio de ações ou omissões, maus-tratos?”, argumenta.
“Infelizmente, o poder público tem se omitido com relação à tal problema, por vezes
fingindo normalidade ao caso”, disse no documento.
Por fim, Belota defende, ainda, que estudos científicos comprovam que os animais são seres “sencientes” – possuem sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria e raiva. “Não somente por isso, tramitam no congresso nacional projetos de lei atribuindo aos animais personalidade jurídica sui generis, passando da condição de “coisa” (bem semovente) à sujeito de direitos fundamentais com garantia necessária a “sobrevivência digna” (alimentação, integridade física e liberdade)”.
A indicação 229/2024começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na última terça-feira, 28.
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