O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o bloqueio de R$ 21,5 milhões pagos pela Prefeitura de Manaus pela desapropriação de um terreno destinado ao Programa Minha Casa Minha Vida.
O valor foi repassado à empresa Rodrigues Indústria e Comércio de Colchões Ltda. durante a gestão do prefeito David Almeida (Avante). Apesar da retenção do dinheiro, a decisão não interrompeu o uso do imóvel para o projeto habitacional.
O caso chegou ao STJ após uma Ação Popular questionar a legalidade do acordo administrativo que resultou no pagamento e pedir medidas cautelares. O pedido levou ao bloqueio do valor e também à indisponibilidade do imóvel na matrícula, impedindo a transferência da área ao Município.
Ao analisar o recurso, o ministro Herman Benjamin manteve o bloqueio dos recursos, mas suspendeu a restrição que impedia a continuidade das etapas relacionadas ao programa habitacional.
Com a decisão, o dinheiro permanece retido enquanto o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julga o recurso no processo principal. Já o imóvel segue liberado para que a Prefeitura avance nas etapas necessárias da política habitacional.
No despacho, o ministro destacou que o pagamento envolveu uma “vultosa quantia” e citou indícios de que o valor acordado poderia ser superior ao valor efetivo da propriedade, além de haver disputa judicial sobre quem seria o verdadeiro titular do terreno desapropriado. Para evitar prejuízo ao patrimônio público, o caso foi comunicado ao Ministério Público do Amazonas, com atribuição para acompanhar o processo.
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