O deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 299/2024, que visa proibir a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do Estado.
A propositura sugere uma emenda à Lei Estadual nº 3.803, de 29 de agosto de 2012, com o intuito de vedar a prática.
Segundo a justificativa do projeto, a pulverização aérea de agrotóxicos tem sido utilizada para ressecar a vegetação nativa na floresta Amazônica e outros biomas, facilitando a prática de queimadas.
Nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação nativa foram envenenados, correspondendo a 30 mil campos de futebol.
Conforme o deputado Dr. George, o debate em torno desse tema ganha relevância considerável, especialmente diante das preocupações com a saúde humana e o meio ambiente.
“Na União Europeia, a pulverização aérea de agrotóxicos está proibida desde 2009 devido aos potenciais danos à saúde e ao meio ambiente associados às chamadas chuvas de veneno”, ressaltou o parlamentar no Projeto de Lei.
Contaminações
Ainda de acordo com o deputado, as comunidades afetadas pelos agrotóxicos pulverizados pelo ar enfrentam um alto índice de câncer, doenças neurológicas e outras enfermidades, além de destacar os riscos para os trabalhadores que aplicam esses produtos, os quais podem desenvolver diversas doenças, incluindo câncer e malformações fetais.
A contaminação dos ecossistemas locais é outra preocupação abordada pelo deputado, pois os agrotóxicos aplicados dessa maneira podem atingir grandes extensões de terra, impactando toda a biodiversidade e as populações próximas.
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