A Comissão dos Direitos das Pessoas Com Deficiência aprovou, na sessão deliberativa desta terça-feira (7), o parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 3690/23, que determina a oferta, pelo poder público, de impressoras em braile em instituições, universidades e entidades públicas. A medida também prevê ainda o treinamento e capacitação aos profissionais que irão operar os equipamentos.
De acordo com Zé Haroldo, a iniciativa visa promover a igualdade de oportunidades e a acessibilidade das pessoas com deficiência visual, que enfrentam desafios no acesso à informação e à educação. O relator da proposta destacou os dados do Censo 2022, em que o Brasil conta com 18,6 milhões de pessoas com deficiência visual, representando 8,9% da população. Desse total, 6,5 milhões têm deficiência visual severa, e 506 mil têm perda total da visão, o que corresponde a 0,3% da população.
O parlamentar ressaltou que a referida proposta resguarda direitos fundamentais e versa sobre dignidade e cidadania. “Mesmo diante de todos os avanços estabelecidos em lei no país, ainda existe uma lacuna em relação à equidade de direitos para as PcDs, e uma das questões é a escassez de conteúdo em braile. Portanto, precisamos estabelecer a implementação de instrumentos e políticas públicas que estimulem a formação e o desenvolvimento pessoal e intelectual das pessoas com deficiência visual”, afirmou Zé Haroldo.
Com a aprovação do parecer do deputado Zé Haroldo, o Projeto de Lei 3690/23 segue agora para ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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