O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, do MDB, sancionou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de profissionais da saúde municipal, na quinta-feira, 18. A mudança concede estruturação de carreira e reajuste salarial para os profissionais, inclusive garante o piso nacional da enfermagem.
Ao todo, segundo comunicado à imprensa, 2.401 servidores serão beneficiados com a nova lei. O PCCR prevê a reestruturação de carreiras com concurso público regionalizado para áreas indígenas e zona rural, possibilidade de lotação de servidores em qualquer unidade do município compatível com a atividade exercida pelo profissional, entre outros benefícios.
Conforme compromisso firmado com os enfermeiros no ano passado, o prefeito Arthur Henrique garantiu o complemento em lei do piso nacional da enfermagem com recursos próprios do município, pois o valor repassado pelo Governo Federal é inferior ao reivindicado pelos profissionais. A implementação tem efeito retroativo a 1o de janeiro de 2024.
“O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração garante direitos aos profissionais que atuam na saúde de Boa Vista. Com a nova lei, garantimos o pagamento do piso nacional da enfermagem, além de valorizar nossos servidores com reajustes salariais, incentivos, progressões e promoções”, disse o prefeito.
Vencimentos iniciais dos servidores tem variação de até 34,3% com o novo PCCR. Para profissionais da saúde com formação nível médio/técnico, a correção garantida com a nova lei atinge os 21,7% e 9% para cargos de nível superior. Técnicos em Enfermagem recebem reajuste salarial de 34,3%.
Com a nova norma, os profissionais de nível médio e técnico também passam a ter a possibilidade de receber gratificação por qualificação, antes permitida apenas para servidores com nível superior. O incidente de aproveitamento sobre os vencimentos iniciais das carreiras dos servidores vai ocorrer de forma percentual.
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