A conclusão do julgamento do processo de cassação de Antonio Denarium (PP) sofreu um novo adiamento devido ao gozo de férias do Juiz Federal Felipe Bouzada, que é o relator do caso. A retomada dos trabalhos, prevista inicialmente para os próximos dias, foi tirada da pauta do dia 7 de agosto e agora está prevista para ser retomada no dia 14.
No dia 26 de junho, o juiz Ataliba de Albuquerque pediu vista para avaliar o caso, sendo o segundo adiamento da votação. Anteriormente, na sessão realizada em 30 de maio, o juiz Francisco Guimarães também havia solicitado vista do processo.
Na retomada dos trabalhos em 26 de junho, Francisco Guimarães levantou uma questão de ordem referente à menção do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) no processo. O relator, o juiz federal Felipe Bouzada, contestou a objeção de Guimarães, destacando que a questão já havia sido abordada e resolvida no primeiro dia de julgamento.
A desembargadora Tânia Vasconcelos esclareceu que Edilson Damião não está subordinado ao governador e que uma eventual cassação afetaria diretamente a posição dele. O procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Fabiano Estrela, defendeu que a questão foi, de fato, discutida e resolvida na sessão anterior.
Diante da situação, a presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, acatou o pedido de vista de Ataliba de Albuquerque, e o processo entrou em vista coletiva. Agora, com o novo adiamento decorrente das férias do relator.
Entenda o caso
O processo de julgamento da cassação de Denarium começou com uma denúncia protocolada pelo diretório regional do partido Avante. Segundo a acusação, o governador é suspeito de distribuir cestas básicas em um ano eleitoral, com o intuito de obter vantagens nas eleições.
Conforme a denúncia, o Governo de Roraima uniu dois projetos sociais, “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Esta fusão resultou em um aumento no número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas. O partido Avante argumenta que isso afetou a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições.
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