Para previnir casos de violência no ambiente escolar, a Prefeitura de Manaus criou o “Protocolo de Encaminhamento e Acompanhamento”, um mecanismo consistente que facilitará a identificação de casos de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino que tenham sido vítimas ou testemunhas de violência nas unidades escolares do município.

A medida é regulamentada por meio do decreto Nº 5.543, de 14 de abril, publicado no Diário Oficial do Município, e cria um fluxo dividido em três fases de intervenção.

Na primeira fase, a própria unidade de ensino identifica o caso a partir da revelação espontânea da vítima ou por sinais indicadores de possíveis atos de violência, discriminados na ficha de notificação de investigação individual. O documento é encaminhado primeiramente ao Conselho Tutelar da área próxima da respectiva unidade de ensino e, em seguida, à delegacia especializada nesse tipo de ato infracional.

Na segunda fase ocorre a comunicação da violência às instituições responsáveis. O caso é direcionado para os devidos encaminhamentos à Divisão Distrital Zonal (DDZ) respectiva da escola da vítima.

Por fim, na terceira fase, o caso é encaminhado à Gerência de Atividades Complementares e Programas Especiais (GACPE), que trabalha a escuta e acolhimento, por meio de uma equipe de multiprofissionais que tomarão as providências necessárias.

Casos serão acompanhados por profissionais qualificados 

O trabalho de acompanhamento das ações envolvendo essa normativa municipal vai ser coordenado e desenvolvido por profissionais como psicólogos, assistentes sociais e sociólogos da GACPE. Esse setor é responsável pelas ações pedagógicas executadas por meio de programas e projetos de apoio ao estudante da rede municipal de ensino, bem como orienta sobre a necessidade de uma ação de prevenção.

Segundo o gerente da GACPE, Mário Lima, o protocolo é um marco para a educação municipal. “É um trabalho elaborado não só pela Secretaria Municipal de Educação [Semed], mas feito em parceria com a 15ª Promotoria do Ministério Público do Estado do Amazonas. A partir de agora, teremos um fluxo que deve ser acompanhado pelas escolas com uma ferramenta consolidada e regulamentada, para que a gente possa ajudar essas vítimas de qualquer tipo de violência”, explicou.

No protocolo também há orientações pertinentes aos pais, responsáveis e educadores com dicas para prevenir a violência contra criança e adolescente. O documento faz uma série de observações direcionadas aos educadores e outros profissionais envolvidos no processo da escuta acolhedora de vítimas de violência.

Foto: Prefeitura de Manaus