A manutenção dos incentivos fiscais concedidos para o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi o principal tema da visita do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Congresso Nacional ao Polo Industrial de Manaus (PIM), nesta sexta-feira, 14. A expectativa é a adoção de um novo modelo econômico que se adeque à nova proposta tributária do país, sem prejudicar o desenvolvimento da Amazônia.
O prefeito de Manaus, Davi Almeida (Avante), defendeu que o desenvolvimento regional precisa continuar sendo preservado, movimentando a economia, gerando emprego, renda e colaborando para a preservação do meio ambiente.
“Nós queremos mostrar aos deputados e ao Brasil a importância da ZFM, dos incentivos fiscais. Nós representamos um pouco mais de 1,52% do PIB nacional, porém representamos muito em relação à preservação ambiental. Esse é o maior projeto de preservação ambiental da história do mundo. Manter os investimentos da ZFM é fazer com que a preservação da floresta continue sendo o molde principal desse modelo de desenvolvimento”, afirmou Almeida.
A fábrica da Moto Honda, instalada desde o início da ZFM, foi escolhida para representar o PIM. O governador Wilson Lima (União) também acompanhou a visita e destacou a importância de manter a competitividade do modelo.
“Não abrimos mão da ZFM. Fiz um apelo para que sejam mantidos os incentivos. Não se pode comprometer modelos que são exitosos, e que não são modelos que são criados hoje, são modelos que tem garantido o sustento de quem mora na região”, completou Lima.
O governador argumentou, ainda, que a ZFM emprega, direta e indiretamente, aproximadamente, 500 mil pessoas e que a indústria representa algo em torno de 30% do Produto Interno Bruto (PIB), além de 47% de arrecadação de ICMS do estado do Amazonas.
“No final, essa atividade representa 70% da economia do estado do Amazonas. O apelo que fiz conversando com eles (os deputados) é que sejam mantidos os incentivos da Zona Franca de Manaus, mas não só no texto da reforma tributária, mas entenda que é preciso que seja garantida a competitividade das empresas que estão aqui no sentido de continuar inovando”, afirmou Wilson Lima.
Na ocasião, o presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT), apontou que os benefícios das indústrias da Zona Franca de Manaus serão garantidos, e que as empresas já instaladas no PIM, não serão afetadas com as mudanças.
“É preciso respeitar a Constituição e a decisão tomada pelo congresso. Os benefícios das indústrias da ZFM serão garantidos até 2073 pelo Fundo de Desenvolvimento Regional, toda a reforma segue a ideia de ampliar a segurança jurídica”, pontuou.
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