Equipamentos e bens apreendidos durante fiscalizações ambientais no Brasil poderão deixar de ser destruídos imediatamente, caso o Projeto de Lei (PL) 3072/2025, de autoria do deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), seja aprovado pelo Congresso Nacional. Apresentada nesta quarta-feira (25), a proposta altera a Lei...

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do Governo de Roraima, que cria o Programa Roraima Escola em Tempo Integral (PRETI), em atendimento a determinações do Ministério da Educação (MEC). A matéria segue para...