Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária nº 638/2024, que obriga concessionárias de água, gás e energia elétrica a oferecerem aos consumidores a possibilidade de quitar débitos...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
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