O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em uma intervenção realizada pelo restaurante Burger King localizado na Avenida Nazaré, em Belém. A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar aeródromos utilizados no atendimento de comunidades indígenas em Roraima. A decisão mantém integralmente a sentença proferida...