O deputado federal por Roraima, Zé Haroldo Cathedral (PSD), apresentou um Projeto de Lei que visa instituir o Programa de Proteção e Amparo Social às crianças e aos adolescentes órfãos, o PROORF. A matéria foi apresentada no dia 29 de fevereiro deste ano.
O PL altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o novo programa. Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma que a morte de genitores, avós, e, inclusive, tutores de crianças e adolescentes, representa uma experiência dolorosa para esses menores e, com frequência, expõe esses jovens a um ambiente de vulnerabilidade.
“Aqueles que não são herdeiros de bens, ou que não têm direito à percepção de pensão, sofrem com o desamparo material, além do emocional. Muitos enfrentam situação de
insegurança alimentar que pode inclusive comprometer a sua sobrevivência”, inicia.
O deputado destaca um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o
Programa Nacional das Nações Unidas (PNUD), que demonstra que, no ano de 2020,
mais de 30 mil crianças e adolescentes estavam acolhidos no país.
“Os principais motivos relacionavam-se com negligência, conflitos em ambiente familiar e
drogadição de integrantes da família. Já os casos de orfandade representavam apenas 0,4% do total. Isso porque a maioria das crianças e adolescentes que perdem os pais costumam ser acolhidos por família extensa que, com frequência, também não tem condições de prover assistência adequada”, escreveu.
Além deste fator, o deputado de Roraima também lembra que a pandemia da Covid-19 deixou muitos jovens órfãos. “Estima-se que mais de 100 mil menores de idade perderam o pai, a mãe, ou ambos para a doença. A orfandade aumenta o risco de violação de direitos fundamentais como educação e saúde. Assim, é premente que políticas públicas voltadas ao cuidado desses jovens sejam estruturadas”, argumenta.
Por fim, Zé Haroldo afirma que, diante desses casos, a rede de proteção social do Estado deve então amparar esses indivíduos até a maioridade. “Dessa forma, reduz-se os riscos de esses menores sem cuidados parentais abandonarem os estudos, serem submetidos ao trabalho infantil, bem como cometerem atos infracionais”.
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