O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas incluem redução de benefícios tributários, maior controle das despesas públicas, revisão de supersalários e alterações no cálculo do piso constitucional da saúde.
As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
O pacote será encaminhado ao Legislativo por meio de um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. A intenção é combinar redução de despesas e aumento da arrecadação para melhorar o resultado das contas públicas no próximo ano.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos federais em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal. A medida poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Diferentemente de bloqueios temporários, a restrição prevista não poderá ser revertida durante o exercício financeiro, mesmo que a arrecadação supere as expectativas.
Governo pretende reduzir incentivos fiscais em 10%
Outra medida em discussão é a redução adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a determinados setores econômicos.
O governo também pretende restringir a utilização de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos devidos à Receita Federal.
A proposta inclui ainda mecanismos adicionais de contenção de despesas e revisão de pagamentos considerados excessivos no serviço público, como os chamados supersalários.
Segundo Moretti, o objetivo é rever gastos que não apresentam os resultados esperados e ampliar a capacidade de controle do Orçamento, preservando despesas consideradas essenciais.
Mudança poderá afetar cálculo do piso da saúde
O pacote também prevê alterações na metodologia utilizada para calcular os recursos mínimos que a União deve aplicar na saúde pública.
A proposta pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para determinar o piso constitucional do setor.
A regra já foi aplicada em 2026, mas o governo pretende estendê-la até 2030.
Na prática, a exclusão dessas receitas poderá reduzir o valor mínimo obrigatório de aplicação na saúde em comparação com o cálculo que incluiria os recursos extraordinários.
O ministro defendeu a medida sob o argumento de que receitas excepcionais não devem provocar aumentos permanentes nas despesas vinculadas.
Apesar da alteração proposta, o governo afirma que pretende preservar os investimentos mínimos constitucionais e as políticas sociais.
Medidas já aprovadas podem gerar economia de R$ 9 bilhões
Durante a audiência, Moretti também informou que a manutenção de dois mecanismos fiscais anteriormente aprovados pelo Congresso poderá proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Segundo o ministro, esses instrumentos ampliam a margem disponível para acomodar as despesas dentro dos limites orçamentários.
Ele reconheceu que o elevado volume de gastos obrigatórios reduz a flexibilidade do governo na distribuição dos recursos federais, mas destacou que parte dessas despesas está relacionada à garantia de direitos sociais, incluindo a política de valorização do salário mínimo.
Governo busca superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027
O pacote integra a estratégia da equipe econômica para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O superávit ocorre quando a arrecadação supera as despesas públicas, desconsiderando os juros da dívida.
Para os anos seguintes, o governo pretende ampliar gradualmente o resultado positivo das contas públicas, com a meta de atingir superávit de 1,5% do PIB em 2030.
Projeto será analisado pelo Congresso
O projeto de lei complementar deverá ser apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.
A equipe econômica pretende acelerar a tramitação para permitir que as mudanças sejam aplicadas a partir do próximo ano.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A economia estimada de até R$ 60 bilhões, portanto, ainda depende da aprovação das medidas pelo Congresso e de sua efetiva implementação.
