O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou nesta quarta-feira (28) que a Prefeitura vai retomar o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e quitar, na folha salarial de dezembro, os valores retroativos referentes ao período de janeiro a novembro de 2026. A medida contempla os servidores municipais que têm direito ao benefício.

O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Além da retomada do ATS, o prefeito informou que serão revogados os novos Estatutos do Servidor e do Magistério, permitindo o retorno às regras anteriores.

A contagem do tempo de serviço para o pagamento do adicional havia sido congelada durante a pandemia de Covid-19. Segundo a Prefeitura, a retomada seguirá as disposições da Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, respeitando as condições legais e orçamentárias previstas para sua aplicação.

Com a decisão, os servidores contemplados receberão, de uma única vez, os valores acumulados entre janeiro e novembro deste ano. A partir da folha de dezembro, o adicional também voltará a integrar mensalmente a remuneração dos beneficiários.

Revogação dos estatutos mantém regras anteriores

A Prefeitura informou que a revogação do novo Estatuto dos Servidores permitirá restabelecer as normas anteriores, preservando a remuneração legalmente devida e o pagamento do adicional de escolaridade.

De acordo com a administração municipal, os novos planos de carreira e as tabelas salariais previstos na legislação que será revogada ainda não haviam sido implementados.

Dessa forma, a mudança ocorrerá antes da aplicação do novo modelo remuneratório.

Ao anunciar as medidas, Igor Normando afirmou que a decisão foi tomada após ouvir as demandas do funcionalismo municipal.

“Nosso objetivo sempre foi modernizar a administração pública. Mas governar também é saber ouvir e reconhecer quando precisamos rever uma decisão”, declarou.

Prefeitura prevê nova discussão sobre carreiras

Com a revogação dos estatutos, a administração municipal pretende iniciar uma nova discussão sobre a legislação que regulamenta as carreiras dos servidores públicos de Belém.

Segundo a Prefeitura, a elaboração das próximas propostas deverá contar com a participação das categorias profissionais, sindicatos e representantes do funcionalismo.

A intenção anunciada é discutir novas regras para as carreiras municipais, incluindo aspectos relacionados à remuneração, à segurança jurídica e à valorização profissional.

“Porque o servidor é nosso parceiro na construção de uma Belém cada vez melhor”, afirmou Igor Normando.