A deputada estadual Aurelina Medeiros (União Brasil) perdeu o direito ao novo mandato para o qual havia sido reeleita em Roraima após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir, nesta terça-feira (6), o registro de sua candidatura nas eleições de 2026.

A decisão foi tomada apenas dois dias depois de Aurelina aparecer entre os 24 deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). No domingo (4), Medeiros recebeu 8.272 votos, equivalentes a 2,57% dos votos válidos, e conquistou a vaga pelo quociente partidário.

A candidatura chegou às urnas com o registro deferido sob recurso. Isso ocorreu porque o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia autorizado o registro, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.

TSE reverte decisão do TRE-RR

No julgamento desta terça-feira, o plenário do TSE deu provimento, por unanimidade, ao recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e reformou a decisão que havia permitido a candidatura.

Com isso, o Tribunal indeferiu o pedido de registro de Aurelina de Medeiros. O julgamento ocorreu durante sessão presencial iniciada às 19h, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Acompanharam o relator a ministra Estela Aranha e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Nunes Marques, presidente do TSE. O acórdão foi publicado na própria sessão.

O recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral sustentava a existência de inelegibilidade decorrente de condenação por improbidade administrativa.

Decisão atinge mandato conquistado no domingo

O indeferimento do registro atinge a candidatura apresentada por Aurelina nas eleições de 2026 e, consequentemente, impede a parlamentar de tomar posse no novo mandato decorrente do resultado das urnas, caso a decisão permaneça válida e não seja suspensa ou revertida judicialmente.

A posse dos deputados estaduais eleitos em Roraima para a legislatura 2027-2030 está prevista para 5 de janeiro de 2027.

A decisão desta terça-feira não representa, porém, a perda automática do mandato que Aurelina exerce atualmente na Assembleia Legislativa. O processo analisado pelo TSE trata do registro da candidatura apresentada para a eleição de 2026.

Reeleita com mais de 8 mil votos

Aurelina terminou a eleição como a décima candidata a deputada estadual mais votada de Roraima. Os 8.272 votos obtidos pela parlamentar foram inicialmente computados como válidos, uma vez que ela concorreu com o registro deferido sob recurso.

Com o novo julgamento, a Justiça Eleitoral deverá refletir a decisão na situação da candidatura e na totalização do resultado. Por se tratar de eleição proporcional, eventual alteração na validade dos votos pode exigir novo cálculo para definir a composição definitiva das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa.