Farmácias de Belém foram alvo, nesta terça-feira (6), da operação “CPF Transparente”, que fiscaliza como os estabelecimentos coletam e utilizam dados pessoais dos consumidores. A ação ocorreu em unidades localizadas nos bairros Marco, Pedreira e Umarizal.
A fiscalização foi coordenada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção de Dados Pessoais, com participação do Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), e da Comissão de Estudos Permanentes de Privacidade e Proteção de Dados da OAB Pará.
Um dos principais pontos analisados foi a solicitação do CPF durante as compras, prática comum em programas de fidelidade e na oferta de preços promocionais pelas redes de farmácias.
Os fiscais verificaram como essas informações são coletadas, armazenadas e utilizadas pelos estabelecimentos e se os consumidores recebem explicações sobre a finalidade da coleta.
A operação também busca identificar eventual compartilhamento ou monetização das bases de dados e verificar se os procedimentos adotados pelas empresas estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Desconto não pode ser condicionado ao CPF
A diretora do Procon Pará, Diana Mainieri, explicou que a primeira etapa da operação tem caráter de fiscalização e orientação. Segundo ela, as farmácias precisam informar ao consumidor de maneira clara qual será a utilização dos dados solicitados.
“Nesta primeira fase, a operação buscou orientar e fiscalizar como o CPF do consumidor é tratado nas farmácias. Os estabelecimentos devem informar claramente como o dado será utilizado e não podem condicionar o desconto ao fornecimento do CPF”, afirmou.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem procurar o Procon e solicitar a fiscalização do estabelecimento.
O promotor de Justiça Lauro Freitas destacou que a operação também analisa o caminho percorrido pelas informações depois que o consumidor fornece o CPF.
“Estamos verificando como as redes de farmácias coletam, armazenam, compartilham e descartam os dados dos consumidores, especialmente o CPF, e se o desconto oferecido está sendo realmente aplicado. É fundamental que o cidadão saiba para que seu dado está sendo coletado e como ele será utilizado”, explicou.
Consumidores questionam exigência
A professora Irene Ponzi, de 60 anos, relatou que costuma recusar o fornecimento do CPF quando é questionada em farmácias e defendeu maior esclarecimento sobre o tratamento dessas informações.
“Eu sempre digo que não. Acho a operação importante para esclarecer a população sobre para que serve o CPF e se é obrigatório fornecê-lo”, afirmou.
A operação pretende ampliar a fiscalização sobre o tratamento de informações pessoais no comércio e conscientizar consumidores sobre os direitos relacionados ao uso de seus dados.
