O candidato ao Governo de Roraima Arthur Henrique (PL) incluiu no plano de governo para o período de 2027 a 2030 um conjunto de propostas direcionadas às mulheres, com medidas nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social, autonomia financeira e habitação.

O principal eixo é o programa Roraima Protege Elas, apresentado no documento como uma política específica de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo o plano, o programa foi estruturado em cinco frentes diante dos indicadores estaduais relacionados à violência psicológica, descumprimento de medidas protetivas e tentativas de feminicídio.

Entre as propostas está a implantação de uma rede estadual de acolhimento com Casa Abrigo para receber mulheres em situação de violência. O projeto também prevê a interiorização do atendimento psicossocial e jurídico, atualmente concentrado principalmente na capital, por meio de equipes instaladas em polos regionais.

O plano estabelece ainda acompanhamento psicológico contínuo, até a vida adulta, para crianças e adolescentes que tenham perdido a mãe em decorrência de feminicídio, além de prioridade para esse público em programas sociais estaduais. Também há previsão de incentivo a políticas destinadas às vítimas de maus-tratos e lesão corporal no contexto de violência doméstica.

Ronda Ama nos 15 municípios 

Na área de segurança, Arthur Henrique propõe ampliar a Ronda AME para os 15 municípios de Roraima, com previsão de visitas obrigatórias às mulheres classificadas como de maior risco.

Outra medida prevista é a expansão do monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas, com prioridade para situações consideradas de risco elevado. O plano também propõe a adesão do Estado ao Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal, com treinamento e distribuição de aerossol de defesa pessoal, prioritariamente para mulheres com medidas protetivas ativas.

O documento afirma que a proposta pretende ampliar o alcance de estruturas que já existem no Estado e na capital, citando a Secretaria Especial da Mulher, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o grupo terapêutico Flor de Lótus, a Ronda AME da Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil de Boa Vista.

Atendimento integrado para vítimas de violência sexual 

No enfrentamento à violência sexual, a proposta é concentrar diferentes etapas do atendimento em uma única unidade.

O espaço reuniria acolhimento, perícia, profilaxia e acompanhamento psicológico. De acordo com o plano, o objetivo é evitar que a vítima precise repetir o relato em diferentes locais durante o atendimento.

Também está prevista a criação de ambiente reservado para realização de perícias e de um protocolo estadual específico para casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, com participação de conselhos tutelares, escolas e unidades de saúde.

Auxílio-moradia e emprego

O programa também incorpora medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres atendidas pela rede de proteção.

Uma delas é a criação de auxílio-moradia temporário para mulheres com medida protetiva que estejam em situação de vulnerabilidade.

Outra proposta estabelece prioridade em programas de qualificação profissional e na intermediação de empregos pela Casa do Trabalhador, com integração das mulheres atendidas pela rede de proteção aos programas estaduais de geração de renda.

A política de habitação prevista no plano reforça essa diretriz. O documento estabelece atenção habitacional específica às mulheres com medida protetiva, integrada ao Roraima Protege Elas. A proposta parte do entendimento apresentado no plano de que a ausência de alternativa de moradia pode dificultar o afastamento da vítima do agressor.

Cadastro estadual de agressores

Arthur Henrique também prevê a criação de um cadastro estadual de agressores, integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.

Outra medida é a implantação de um painel estadual com informações compartilhadas entre Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário e assistência social, destinado à identificação de situações de risco e casos de reincidência.

O plano inclui ainda um programa estadual voltado à responsabilização de homens autores de violência contra a mulher.

Saúde da mulher no interior

Além da segurança pública, o plano dedica uma seção específica à ampliação do atendimento de saúde para mulheres que vivem fora de Boa Vista.

A proposta é criar uma frota estadual própria de unidades móveis de saúde da mulher, equipada para realizar mamografia digital, ultrassonografia e biópsias.

Os veículos deverão circular pelos 15 municípios seguindo uma rota anual previamente divulgada. A intenção é permitir que as prefeituras e unidades básicas organizem com antecedência o atendimento das pacientes.

O projeto prevê ainda integração dessas unidades móveis com o sistema estadual de regulação. Assim, nos casos em que um exame apresentar alteração, a paciente deverá sair do atendimento já com o encaminhamento para continuidade do tratamento, sem necessidade de retornar ao final da fila de regulação.

O modelo tem como referência as Carretas da Mulher utilizadas em Boa Vista, que realizam serviços como mamografia, ultrassonografia e ações de prevenção aos cânceres de mama e de colo do útero.

Na estrutura hospitalar, o plano também prevê fortalecer e equipar a Maternidade Thereza Monay Montessi, em Rorainópolis, além de modernizar hospitais e unidades de saúde localizados no interior do Estado.

Assistência às mães 

Na área de assistência social e primeira infância, Arthur Henrique propõe ampliar programas atualmente mantidos pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).

Entre eles está o Colo de Mãe, que, conforme o plano, atende atualmente 3.208 famílias. A proposta é ampliar o programa, estabelecer critérios públicos de elegibilidade e acompanhar resultados relacionados à saúde e ao desenvolvimento infantil.

O documento também prevê transformar o Minha Horta Cidadã, atualmente descrito como projeto experimental que atende cerca de 50 mães, em programa permanente, com expansão para os municípios.

As propostas para as mulheres integram diferentes capítulos do plano de governo de Arthur Henrique, principalmente os destinados à segurança pública, saúde, assistência social e habitação. O documento apresentado para a eleição de 2026 estabelece as diretrizes para um eventual mandato entre 2027 e 2030.