O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou o delegado da Polícia Civil Alexandre Henrique de Matos Lima pelos crimes de denunciação caluniosa e abuso de autoridade. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (27) pela Promotoria de Justiça do Controle Externo das Atividades Policiais, que também pediu à Justiça o afastamento cautelar do servidor de suas funções.
A denúncia tem como origem um episódio ocorrido em 16 de junho deste ano, dentro de um hotel em Boa Vista. Conforme a acusação, o delegado teria acionado a Polícia Militar alegando que um hóspede estava armado e havia feito ameaças contra ele. A apuração posterior, no entanto, teria concluído que as informações fornecidas aos policiais não correspondiam aos fatos.
A partir do chamado, cerca de dez policiais militares foram enviados ao hotel. O hóspede permitiu que a equipe entrasse no quarto e realizasse buscas no local. Nenhuma arma, munição ou outro objeto ilícito foi encontrado.
Ainda segundo o Ministério Público, uma testemunha que presenciou a situação negou que o hóspede tivesse feito a suposta ameaça relatada pelo delegado.
MPRR aponta tentativa de prisão sem justa causa
Outro ponto apresentado na denúncia envolve a atuação de Alexandre Henrique durante a ocorrência. Para o MPRR, ele teria utilizado a condição de delegado para provocar, sem fundamento legal, o início da prisão do hóspede.
A acusação sustenta que Alexandre informou aos policiais militares que havia dado voz de prisão à vítima. Diante das circunstâncias apuradas, o Ministério Público enquadrou as condutas nos crimes de denunciação caluniosa e abuso de autoridade.
Além da responsabilização criminal, a Promotoria pediu uma série de medidas cautelares contra o delegado, entre elas o afastamento do cargo e a suspensão do exercício de função pública.
Corregedoria registra ao menos 47 procedimentos desde 2005
Ao fundamentar o pedido de afastamento, a promotora de Justiça Lara Von Held afirmou que o caso investigado não seria um episódio isolado.
De acordo com uma Certidão de Informações Internas da Corregedoria-Geral da Polícia Civil citada pelo MPRR, Alexandre Henrique responde ou respondeu a pelo menos 47 procedimentos disciplinares e criminais desde 2005.
Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público argumenta que o conjunto dos episódios aponta para um cenário que classifica como reiterado de abuso de autoridade, misoginia e utilização da função pública e da estrutura policial como instrumentos de intimidação.
O MPRR também destacou que, apesar da quantidade de procedimentos registrados ao longo de mais de duas décadas, não teria sido adotada até agora uma medida cautelar para afastar o delegado de suas funções.
MP pede suspensão do porte de arma e restrição de acesso à Polícia Civil
Além do afastamento cautelar, o Ministério Público solicitou à Justiça a suspensão do porte de arma de fogo de Alexandre Henrique, com o recolhimento da arma, das munições e da carteira funcional.
A Promotoria também pediu o bloqueio do acesso do delegado aos sistemas eletrônicos utilizados pela segurança pública e pelo sistema de Justiça, além da proibição de ingresso em unidades da Polícia Civil.
Entre as demais medidas requeridas estão a proibição de manter contato com a vítima e com testemunhas relacionadas ao processo e a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça.
Os pedidos ainda dependem de análise judicial. A apresentação da denúncia pelo Ministério Público não representa condenação, e o delegado poderá exercer o direito de defesa durante a tramitação do processo.
