O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu, nesta quinta-feira (20), uma recomendação ao Município de Alto Alegre para a adoção de medidas destinadas ao controle da população de cães e gatos, à prevenção de zoonoses e à proteção animal.

Entre as medidas recomendadas pela Promotoria de Justiça de Alto Alegre estão o funcionamento efetivo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), cuja inauguração está prevista para os próximos dias, a realização de mutirões de castração e vacinação antirrábica e a elaboração de um plano de ação para o enfrentamento da leishmaniose visceral.

De acordo com o Ministério Público, a implantação do CCZ é resultado de reuniões e tratativas extrajudiciais realizadas pela Promotoria de Justiça com o município para garantir a criação da estrutura.

Mais de 800 cães vivem em situação de vulnerabilidade

Segundo o MPRR, mais de 800 cães vivem atualmente em situação de vulnerabilidade e em processo contínuo de reprodução nas ruas de Alto Alegre.

Para o promotor de Justiça substituto Gabriel Cardoso Lopes, as medidas são fundamentais tanto para a proteção dos animais quanto para a preservação da saúde pública.

“Desde a instauração do procedimento, o Ministério Público vem acompanhando a situação e cobrando do município soluções concretas para garantir a proteção dos animais e da saúde pública. É fundamental que as medidas já discutidas saiam do planejamento e sejam efetivamente colocadas em prática”, afirmou.

O promotor destacou ainda que a castração, a vacinação e o funcionamento adequado do Centro de Controle de Zoonoses são essenciais para controlar a reprodução desordenada, prevenir doenças e garantir o manejo responsável dos animais.

Município terá prazo para apresentar medidas

A recomendação estabelece que o município deverá iniciar, em até 30 dias, o censo animal e a aplicação de 500 doses de vacina antirrábica e vermífugos já disponibilizadas, com prioridade para as áreas com maior concentração de animais e maior vulnerabilidade sanitária.

A prefeitura também terá um prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público se acatará as medidas recomendadas e apresentar documentos que comprovem as primeiras providências adotadas.

Segundo o MPRR, o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma ação civil pública para garantir o cumprimento das obrigações legais.