O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informações detalhadas sobre os pedidos apresentados pela Petrobras para ampliar as atividades de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.

Em ofício encaminhado na noite desta segunda-feira (17), o órgão ministerial estabeleceu prazo de cinco dias para que o instituto apresente esclarecimentos sobre a solicitação da estatal para a perfuração de três novos poços exploratórios, além da realização de outras operações marítimas na região.

O documento, assinado por procuradores da República que atuam nos estados do Pará e do Amapá, foi direcionado ao presidente do Ibama, Jair Schmitt, e à diretora de Licenciamento Ambiental, Claudia Jeanne da Silva Barros.

Segundo o MPF, a possibilidade de autorizar novas perfurações por meio de anuência administrativa ou pela simples alteração de condicionantes da Licença de Operação nº 1684/2025 pode representar descumprimento da legislação ambiental, além de desconsiderar os impactos acumulados da atividade.

Atualmente, a licença concedida pelo Ibama autoriza apenas a perfuração do poço exploratório denominado Morpho. No entanto, a Petrobras solicitou a ampliação da autorização para incluir outros três poços contingentes, identificados como Manga, PAD Morpho e Crotalus.

Além disso, a empresa pretende realizar testes de formação e executar o abandono definitivo dos quatro poços localizados no bloco FZA-M-59.

MPF aponta necessidade de novos estudos

Na avaliação do Ministério Público, a análise ambiental de uma única perfuração não pode ser utilizada como parâmetro para autorizar múltiplas intervenções na mesma região.

Os procuradores destacam que o aumento do número de poços altera significativamente o tempo de execução da atividade e amplia os possíveis impactos sobre o meio ambiente e as comunidades tradicionais da região costeira, incluindo povos indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais.

Com base em entendimento consolidado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do próprio MPF, o órgão reforçou que empreendimentos com potencial de impacto ambiental devem passar por uma avaliação integrada dos efeitos cumulativos e sinérgicos.

O documento também contesta a interpretação da Petrobras sobre as alternativas locacionais apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Segundo o MPF, os locais analisados no estudo serviam apenas para indicar opções técnicas de perfuração, sem representar autorização prévia para a exploração de todos os pontos identificados.

Recomendação anterior já havia alertado para irregularidades

Os procuradores lembraram que, em fevereiro deste ano, o MPF já havia recomendado ao Ibama e à Petrobras a suspensão de qualquer avanço no licenciamento sem a atualização dos estudos ambientais.

Na ocasião, o órgão também defendeu a necessidade de maior transparência no processo e a ampliação das ações de comunicação com as comunidades potencialmente afetadas pelo empreendimento.

Contradições sobre o cronograma da exploração

Outro ponto destacado pelo Ministério Público envolve divergências entre os documentos internos da Petrobras e as informações apresentadas publicamente.

De acordo com o MPF, a empresa elaborou um cronograma prevendo atividades de exploração entre 2025 e 2029.

Entretanto, durante reuniões públicas realizadas em Belém e Oiapoque, em 2022, e em uma audiência judicial relacionada ao caso, representantes da Petrobras e técnicos do Ibama afirmaram que as operações seriam limitadas a um único poço, com duração estimada entre cinco e seis meses.

Para os procuradores, a omissão do cronograma completo pode comprometer a compreensão da sociedade e do Poder Judiciário sobre a dimensão do empreendimento e seus possíveis impactos.

Pendências técnicas permanecem em análise

O MPF também argumenta que a autorização de novas etapas sem a revisão dos estudos ambientais pode configurar violação ao princípio da precaução.

Além disso, o órgão destacou que pareceres técnicos do próprio Ibama identificaram uma série de pendências relacionadas ao projeto, entre elas a ausência dos projetos completos dos poços contingentes, a necessidade de esclarecimentos sobre mudanças operacionais após incidentes registrados durante a perfuração do poço Morpho, a adequação da plataforma Amaralina Star e a atualização dos planos de emergência e proteção da fauna.

Na última sexta-feira (14), a Petrobras anunciou a descoberta de hidrocarbonetos no poço Morpho e reiterou o pedido para ampliar a licença de operação.

Apesar disso, o Ministério Público Federal ressaltou que qualquer avanço na campanha exploratória deve estar condicionado à análise técnica dos órgãos ambientais e ao cumprimento das exigências legais relacionadas à proteção socioambiental.

O Ibama terá cinco dias para encaminhar as informações e os documentos solicitados pelo MPF.