Os proprietários de veículos automotores no Pará com placas de finais entre 76 e 96 têm até esta segunda-feira (8) para aproveitar descontos de até 15% no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é concedido aos condutores que não possuem registros de infrações de trânsito.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), os descontos variam conforme o histórico do motorista. Quem está há dois anos sem multas recebe abatimento de 15% sobre o valor do imposto. Condutores que não foram autuados no último ano têm direito a desconto de 10%, enquanto os demais contribuintes podem obter redução de 5%.

A legislação estadual prevê três modalidades para o pagamento do IPVA: quitação antecipada em parcela única com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem abatimentos; ou pagamento integral na data do licenciamento anual do veículo junto ao Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA). Após o vencimento, o imposto passa a ser acrescido de multas e juros.

Benefício para motocicletas

Proprietários de motocicletas e motonetas de até 200 cilindradas, novas ou usadas, que possuam apenas esse veículo registrado em seu nome, podem acumular os descontos concedidos aos bons condutores com a isenção parcial prevista na legislação estadual.

Nesse caso, a redução pode chegar a 100% do valor do IPVA para veículos que estejam há pelo menos dois anos sem multas de trânsito. Para aqueles que registraram apenas uma infração nos últimos dois anos, a redução é de 50%. Nos demais casos, o desconto aplicado corresponde a 30% do valor do imposto.

Segundo a Sefa, o benefício pode ser somado aos descontos de 15%, 10% ou 5% para quem optar pelo pagamento antecipado em cota única.

Consulta e pagamento

A consulta dos valores e a emissão do Documento Estadual de Arrecadação (DAE) podem ser realizadas no portal oficial da Secretaria da Fazenda.

O pagamento pode ser efetuado via PIX ou por meio do código de barras em instituições bancárias autorizadas, entre elas Banpará, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal.

Alíquotas e isenções

No Pará, a alíquota do IPVA é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas sem finalidade comercial. Para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e veículos similares, a alíquota é de 1%.

Veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do imposto. Já embarcações e aeronaves devem efetuar o recolhimento do IPVA até o dia 30 de junho.

A Secretaria da Fazenda disponibiliza atendimento por meio do portal eletrônico, pelo telefone 0800-725-5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, além do serviço de chat disponível no site oficial.