O Ministério Público Federal (MPF) adotou novas medidas na investigação sobre a agressão sofrida por uma pessoa em situação de rua dentro do Espaço Acolher, abrigo noturno da Prefeitura de Belém, na última terça-feira (2). Entre as providências estão a identificação da vítima, a formalização do registro policial, o encaminhamento para exame de corpo de delito, a preservação de imagens de segurança e a convocação de uma reunião com representantes da administração municipal.

As ações foram conduzidas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos humanos. As medidas foram tomadas após uma inspeção realizada no abrigo na noite de terça-feira, logo após o recebimento de denúncia sobre as agressões.

Por meio de busca ativa, a PRDC localizou a vítima e colheu relatos preliminares dela e de testemunhas. Durante a diligência, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, verificou que a ocorrência ainda não havia sido formalizada por agentes do município nem pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa). Diante da situação, o MPF requisitou a adoção imediata das providências policiais e periciais necessárias.

Além disso, o órgão determinou medidas para garantir a proteção da vítima, incluindo acolhimento no próprio Espaço Acolher, com acesso à alimentação e pernoite. Também foi solicitado à Funpapa suporte institucional, proteção e atendimento humanizado. O MPF requisitou ainda a lista completa dos acolhidos no dia da ocorrência e documentos relacionados ao histórico da vítima na unidade.

Relatos de agressões e preservação de provas

O detalhamento do caso ocorreu após reunião entre representantes do MPF, a equipe técnica do Espaço Acolher e a presidente da Funpapa, Edna Gomes da Silva. Segundo o órgão, foi confirmada a ocorrência das agressões dentro do equipamento público.

Durante o encontro, integrantes da equipe relataram ter sido atingidos por spray de pimenta durante a ação e classificaram o grupo da Guarda Municipal envolvido como o mais violento a atuar no local desde a inauguração do abrigo.

De acordo com informações repassadas pela Funpapa ao MPF, o secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel), Luciano Oliveira, já possui a identificação dos agentes da Guarda Municipal envolvidos no episódio.

Para assegurar a preservação das provas, o MPF requisitou o armazenamento das imagens registradas pelas câmeras de segurança do local. A Funpapa informou que já solicitou os arquivos à empresa responsável pelo sistema de monitoramento.

O órgão também questionou a fundação sobre a existência de protocolos de prevenção e enfrentamento à violência contra usuários e profissionais do abrigo. Segundo a fundação, o documento ainda está em fase de elaboração devido à recente implantação do Espaço Acolher.

Prazo para esclarecimentos

O MPF estabeleceu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Belém informe, de forma documentada, as providências administrativas adotadas em relação ao caso.

Os ofícios foram encaminhados ao prefeito Igor Normando, ao secretário da Segbel, à presidente da Funpapa e à Procuradoria-Geral do Município. Uma cópia do despacho também foi enviada ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Além disso, o MPF convocou uma reunião para o próximo dia 9 de junho, na sede da instituição em Belém, com representantes da Prefeitura e da Funpapa. O encontro discutirá os desdobramentos administrativos da ocorrência e também questões relacionadas às condições estruturais dos abrigos públicos e dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

Segundo o MPF, a reunião também abordará problemas estruturais das políticas de assistência social voltadas à população em situação de rua na capital paraense.

Investigação foi aberta após denúncia

A apuração foi iniciada na própria terça-feira, após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão receber um vídeo que mostraria a agressão ocorrida no interior do Espaço Acolher.

Ainda na mesma noite, representantes do MPF realizaram vistoria no local para verificar as condições de saúde da vítima, o atendimento prestado e coletar informações preliminares sobre o episódio.

O objetivo da investigação é esclarecer as circunstâncias dos fatos e apurar eventuais responsabilidades administrativas, civis e criminais relacionadas a possíveis violações de direitos humanos.

Fórum debate políticas para população em situação de rua

O caso ocorreu no mesmo dia em que foi lançado, em Belém, o Fórum em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, iniciativa formada por coletivos sociais, entidades e representantes da sociedade civil.

O MPF participou do evento por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado. Durante o lançamento, foram discutidos temas relacionados à assistência social e às políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Também participou do encontro o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, que defendeu a ampliação de políticas públicas estruturantes para atendimento dessa população na capital paraense.