O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) denunciou supostas irregularidades no tratamento dispensado à advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra durante o período em que esteve custodiada na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte da capital paulista. A influenciadora foi presa sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro supostamente ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com o sindicato, a denúncia foi formalmente encaminhada à Direção-Geral da Polícia Penal de São Paulo, acompanhada de um pedido de instauração de procedimento administrativo e disciplinar para apurar eventuais privilégios concedidos à investigada e responsabilizar os envolvidos.

Segundo o Sinppenal, Deolane teria recebido tratamento diferenciado desde sua chegada à unidade prisional. A entidade afirma que a influenciadora foi recepcionada pelo diretor da penitenciária, conduta que, segundo o sindicato, não integra o protocolo habitual adotado para o ingresso de pessoas privadas de liberdade.

Ainda conforme a denúncia, uma sala de espera normalmente destinada às detentas que aguardam atendimento médico teria sido esvaziada para acomodar a advogada. O sindicato também relata que a influenciadora recebeu refeições preparadas para servidores penitenciários, distintas das fornecidas às demais custodiadas, além de ter acesso a banho quente em chuveiro elétrico privativo e dormitório com cama diferente das estruturas de concreto presentes nas celas da unidade.

Outro ponto levantado pela entidade refere-se à suposta restrição de acesso de policiais penais ao espaço onde Deolane permaneceu, o que, na avaliação do sindicato, poderia comprometer a fiscalização e os protocolos de segurança institucional.

Em nota, o Departamento Jurídico do Sinppenal argumenta que as condutas relatadas poderiam contrariar dispositivos da Lei de Execução Penal, especialmente o artigo 3º, que prevê igualdade de tratamento entre condenados e presos provisórios, salvo exceções previstas em lei, e o artigo 4º, que veda discriminações motivadas por condição econômica, social ou notoriedade pública.

A denúncia também menciona a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de São Paulo, que estabelece aos servidores o dever de observar princípios como impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência na gestão do sistema prisional, sem distinções arbitrárias entre pessoas custodiadas.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apontam que a Penitenciária Feminina de Santana possui capacidade para 2.686 internas, mas abriga atualmente 2.822 mulheres, configurando quadro de superlotação. Situação semelhante é registrada na unidade de Tupi Paulista, no interior paulista, para onde Deolane foi transferida na última quinta-feira (22). O presídio tem capacidade para 714 detentas, mas mantém 872 custodiadas.

O Sinppenal também criticou as condições estruturais do sistema prisional paulista, citando déficit de policiais penais, limitação no acesso a medicamentos e demora em atendimentos médicos de maior complexidade, frequentemente afetados pela escassez de escoltas.

Em manifestação oficial, a Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que Deolane foi acomodada conforme determinação judicial, que reconheceu seu registro ativo como advogada. A pasta ressaltou que sua atuação se restringiu ao “estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário”.