O secretário estadual da Fazenda de Roraima, Kardec Jackson, participou, neste sábado (23), do programa Bastidores da Política, da Rádio Tropical 94,1 FM, para esclarecer a composição real das finanças estaduais. Segundo ele, quando o ex-governador Antonio Denarium renunciou ao cargo, havia no caixa do governo um valor disponível real de R$ 81 milhões.

O secretário detalhou que o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa para todo o ano de 2026 é de R$ 9,9 bilhões, valor que já desconta repasses obrigatórios ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de R$ 1,7 bilhão, e transferências aos municípios, de R$ 613 milhões, sobre uma arrecadação bruta prevista de R$ 11,7 bilhões.

A principal explicação para a discrepância entre o valor anunciado e o caixa efetivamente disponível está na natureza dos recursos.

Dos R$ 10 bilhões citados, R$ 8,174 bilhões correspondem ao saldo acumulado no Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), dinheiro dos servidores estaduais de todos os Poderes, que não faz parte do caixa do governo. Trata-se de um recurso reservado para o pagamento de aposentadorias dos servidores públicos ao longo dos próximos 30 anos, vinculado por legislação específica e que o governo não pode utilizar para nenhuma outra finalidade.

“Esse valor é um recurso vinculado para pagar a aposentadoria dos servidores. O Poder Executivo não pode mobilizá-lo em hipótese alguma, a não ser para a Previdência”, explicou Kardec Jackson.

Por outro lado, o ex-governador deixou o Iper com uma dívida histórica, cujo valor original de R$ 300 milhões, corrigido, chega a R$ 700 milhões. Por força de emenda constitucional recente, o atual governo terá até agosto para iniciar o parcelamento dessa dívida em até 360 meses.

Outros R$ 755 milhões que Antonio Denarium mencionou ter deixado em caixa integram o saldo de uma operação de crédito proveniente de um empréstimo de R$ 805 milhões. São recursos oriundos de endividamento, com plano de uso aprovado em lei, que só podem ser aplicados em obras e investimentos específicos previstos no contrato, comprometendo mensalmente R$ 16 milhões com o pagamento das parcelas do empréstimo.

“Os recursos do Iper não são da conta do governo, tampouco os da operação de crédito. Descontados esses valores do cálculo feito pelo ex-governador, o saldo livre efetivo encontrado foi de R$ 137 milhões, dos quais R$ 56 milhões já estavam comprometidos com restos a pagar de 2025, referentes a dívidas contraídas e não pagas pela gestão do ex-governador, deixando um disponível real de R$ 81 milhões”, detalhou.

Para efeito de comparação, a folha de pagamento mensal do Estado gira em torno de R$ 350 milhões. “Oitenta e um milhões não cobrem nem metade de um mês da folha dos servidores”, observou o secretário.

Kardec alertou ainda para um cenário de queda na arrecadação do FPE (Fundo de Participação dos Estados), principal fonte de receita de Roraima. A previsão aprovada na Lei Orçamentária Anual era de R$ 6,9 bilhões, mas a estimativa atual aponta para algo entre R$ 6,6 bilhões e R$ 6,7 bilhões, um déficit de cerca de R$ 200 milhões. No total, o Executivo estadual deverá anular entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões em despesas previstas para fechar o ano no azul.