O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, passou a negociar um possível Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito de investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apura o suposto recebimento irregular de R$ 756.324,55 em salários pagos pelo governo paraibano durante período em que ele teria atuado como “servidor fantasma”.
O montante consta em relatório técnico elaborado pelo MPPB, responsável pela apuração de possíveis crimes de peculato e falsidade ideológica. Segundo o inquérito, Ednaldo manteve vínculo funcional com o sistema penitenciário da Paraíba por mais de duas décadas, mesmo residindo em Roraima, onde consolidou carreira na advocacia e posteriormente assumiu a presidência da OAB estadual.
De acordo com a investigação, o dirigente da OAB-RR recebia remuneração vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB), embora, conforme apontam os autos, não exercesse presencialmente as funções no estado nordestino.
O caso avançou após o Ministério Público solicitar à Justiça a prorrogação do prazo investigativo para ampliar as tratativas relacionadas ao Acordo de Não Persecução Penal. Previsto na legislação penal brasileira, o mecanismo permite ao investigado firmar compromisso com o Ministério Público em crimes sem violência ou grave ameaça, mediante confissão, reparação do dano e cumprimento de condições estabelecidas.
Na defesa apresentada ao processo, os advogados de Ednaldo alegam que ele desconhecia a manutenção do vínculo funcional com o governo da Paraíba. Segundo a versão apresentada, ao se mudar para Roraima, ele teria deixado procuração com um irmão para providenciar sua exoneração do cargo, procedimento que, conforme sustentam, não teria sido formalizado.
Os defensores também afirmam que os valores investigados “jamais aportaram” diretamente em conta administrada pelo presidente da OAB-RR, argumentando ainda que terceiros poderiam ter realizado movimentações financeiras sem o conhecimento do investigado.
Outro ponto levantado pela defesa é que as atividades atribuídas a Ednaldo teriam sido desempenhadas por outra pessoa em uma das unidades prisionais mencionadas no processo.
Apesar de negar responsabilidade direta pelos fatos investigados, os autos indicam que Ednaldo manifestou interesse em ressarcir integralmente os valores considerados irregulares, medida apontada como requisito para viabilizar eventual acordo com o Ministério Público.
Até o momento, não há condenação no caso. O processo segue em fase investigativa na Justiça da Paraíba.
