A ex-chefe de gabinete do ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante), Anabela Cardoso Freitas, deixou a prisão após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meio às investigações sobre o suposto núcleo político do Comando Vermelho no Amazonas. A soltura foi autorizada nesta quinta-feira (14) pelo ministro Ribeiro Dantas, que substituiu a prisão preventiva por uma série de medidas cautelares.
Anabela havia sido presa em fevereiro durante a Operação Erga Omnes, deflagrada para investigar suspeitas de infiltração da facção criminosa em estruturas públicas e lavagem de dinheiro ligada ao grupo. À época, a Polícia Civil apontava possíveis crimes como tráfico de drogas, corrupção, associação para o tráfico e organização criminosa.
Na nova decisão, no entanto, o ministro destacou que o relatório final da investigação retirou as acusações ligadas diretamente ao tráfico de drogas. Segundo o documento, Anabela passou a ser investigada apenas por suposta participação em organização criminosa e lavagem de capitais.
Ribeiro Dantas entendeu que a manutenção da prisão não se justificava mais neste estágio da investigação. O magistrado ressaltou que o inquérito policial já foi concluído, reduzindo riscos de interferência na coleta de provas ou no andamento das apurações.
STJ cita ausência de risco atual
Ao analisar o pedido da defesa, o ministro afirmou que o relatório final da Polícia Civil não apresentou indícios de atuação violenta por parte da ex-servidora nem apontou posição de liderança operacional dentro da organização investigada.
A decisão também menciona que não foram identificados elementos recentes que demonstrassem ameaça concreta à ordem pública ou possibilidade de destruição de provas caso Anabela permanecesse em liberdade.
Com isso, o STJ determinou medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e comparecimento periódico à Justiça. O ministro alertou que o descumprimento das regras poderá levar à retomada da prisão preventiva.
A defesa sustentou no processo que não existiam elementos suficientes para justificar a permanência da prisão e argumentou que Anabela não teria participação comprovada no chamado “núcleo de interface com a administração pública” investigado na operação.
Os advogados também destacaram que ela é responsável pelos cuidados de um filho com necessidades especiais, transtornos psiquiátricos e deficiências neuropsicológicas.
Ministério Público ainda não apresentou denúncia
Outro ponto considerado na análise foi o fato de o Ministério Público ainda não ter oferecido denúncia formal contra Anabela até o momento. Segundo o processo, o próprio órgão ministerial defendeu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
De acordo com o entendimento apresentado ao STJ, a investigação ainda não estaria madura o suficiente para o oferecimento de denúncia contra a ex-chefe de gabinete.
Agora, caberá à Justiça do Amazonas estabelecer as condições específicas que deverão ser cumpridas por Anabela durante a tramitação do processo.
Operação apreendeu drogas, armas e dinheiro
Deflagrada em 20 de fevereiro, a Operação Erga Omnes cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Amazonas e em outros estados. As investigações miram um suposto esquema de lavagem de dinheiro e apoio logístico ligado ao Comando Vermelho.
Durante a ação, foram apreendidos veículos de luxo, dinheiro em espécie e documentos considerados estratégicos para a investigação. Segundo as autoridades, nove investigados continuam foragidos, incluindo um homem apontado como liderança do grupo.
As apurações tiveram origem após a apreensão de 523 tabletes de skunk e sete fuzis. Relatórios de inteligência financeira também identificaram movimentações consideradas atípicas que ultrapassariam R$ 70 milhões, segundo os investigadores.
