O Tribunal de Contas de Roraima abriu uma auditoria para passar um pente-fino em uma licitação de R$ 4,4 milhões da Prefeitura de Bonfim destinada à manutenção de estradas vicinais. A fiscalização mira o processo licitatório e o contrato firmado ainda em 2024, durante a gestão do então prefeito Joner Chagas, com a empresa Meta Empreendimentos LTDA.

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo conselheiro Célio Rodrigues Wanderley e publicada no Diário Eletrônico da Corte nesta sexta-feira (15). O documento estabelece que a auditoria será realizada entre maio e julho deste ano por dois auditores de controle externo do órgão.

O contrato investigado prevê serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais em Bonfim, município localizado na região Leste de Roraima. Conforme os dados disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura, a contratação ocorreu em regime de demanda, modelo em que os serviços são executados conforme necessidade apresentada pela administração municipal.

A empresa Meta Empreendimentos LTDA venceu a licitação e assinou o contrato no dia 19 de agosto de 2024. O acordo teve vigência inicial de 180 dias e envolveu recursos milionários voltados à recuperação de vias usadas principalmente para o escoamento da produção rural e deslocamento entre comunidades.

Segundo a portaria do TCE, os auditores terão a missão de verificar a conformidade do processo licitatório e da contratação, analisando a legalidade dos atos administrativos praticados durante a execução do certame. O cronograma definido pelo tribunal inclui etapas de planejamento, execução da auditoria e elaboração do relatório técnico final.

A previsão do órgão de controle é concluir os trabalhos até o dia 7 de julho de 2026. A depender do resultado da fiscalização, o caso pode gerar recomendações, determinações ou eventual responsabilização de agentes públicos e envolvidos no processo analisado pelo tribunal.