O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), medida provisória que institui a nova versão do programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de pessoas com renda de até cinco salários mínimos — atualmente R$ 8.105. A iniciativa permite a negociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

A reformulação do programa tem como objetivo reduzir o endividamento das famílias, especialmente em dívidas com altas taxas de juros. Os detalhes da medida são apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a participação do presidente.

Para aderir, os interessados devem procurar os canais oficiais de bancos e operadoras de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias. O programa prevê descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor das dívidas, além da possibilidade de utilização de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação dos débitos.

A nova linha de crédito permitirá o pagamento de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. As condições incluem taxa de juros máxima de 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento. O valor máximo da dívida renegociada, após descontos, será de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O programa também contempla a renegociação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de dívidas de micro e pequenas empresas e de agricultores familiares.

Entre as medidas adicionais, está o bloqueio, por um período de um ano, do acesso dos participantes a plataformas de apostas online. Em pronunciamento anterior, o presidente afirmou que a medida busca conter impactos sociais associados ao endividamento ligado a jogos de aposta.