Uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) realizou atendimento domiciliar à eleitora Leoniza Barbosa da Silva, na Vila União, zona rural do município do Cantá, para viabilizar a regularização de sua situação eleitoral. A aposentada enfrenta limitações de mobilidade por problemas de saúde e não consegue se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral.

A ação ocorreu no dia 30 de abril, quando servidores se dirigiram até a residência da eleitora munidos de toda a estrutura necessária, incluindo kit biométrico, computador e acesso à internet. No local, foi realizado o procedimento completo de transferência de domicílio eleitoral e coleta de dados biométricos, assegurando o direito ao voto.

A iniciativa está respaldada pela Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário. Também segue o Provimento nº 03/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral, que autoriza, em caráter excepcional, a realização de atendimentos fora das dependências da Justiça Eleitoral, mediante justificativa e viabilidade técnica.

De acordo com o técnico judiciário Jurandir Cardoso, a medida reforça o compromisso institucional com a inclusão e a cidadania. Ele destacou que toda a estrutura do cartório eleitoral foi deslocada até a residência por determinação do juiz da 5ª Zona Eleitoral. “A Justiça Eleitoral busca garantir que nenhum cidadão seja impedido de exercer seus direitos por limitações físicas”, afirmou.

O primeiro atendimento domiciliar desse tipo foi realizado em agosto de 2025, em Boa Vista, em situação semelhante. A medida amplia o acesso da população aos serviços eleitorais, especialmente para pessoas com restrições severas de locomoção.