A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Pará se posicionou sobre as declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho e criticou o teor da manifestação feita durante sessão do Tribunal de Justiça do Pará. Em nota, a entidade afirmou que a fala exigia maior cautela e apontou preocupação com os efeitos da declaração sobre a imagem das instituições.
No posicionamento, a Ordem reconheceu a trajetória da magistrada, mas sustentou que comparações feitas por ela trataram com inadequação temas sensíveis e produziram desgaste em um debate já cercado de questionamentos públicos.
“Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave que exige tratamento responsável e cuidadoso”, afirmou a OAB-PA em um dos trechos da nota.
De acordo com a OAB-PA, manifestações de integrantes do sistema de Justiça precisam considerar o impacto social das palavras, sobretudo em temas ligados à remuneração e benefícios no serviço público.
“O debate sobre a valorização da magistratura é legítimo, mas deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas”, destacou a entidade.
Fala sobre “penduricalhos” gerou reação
A manifestação da OAB ocorre após repercussão das declarações da desembargadora em sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, quando a magistrada demonstrou insatisfação e fez alusão à ‘escravidão’ devido ao volume de trabalho e as recentes restrições a benefícios e adicionais pagos a membros do Judiciário.
As declarações geraram críticas pela referência às perdas remuneratórias em meio ao discurso sobre chamados “penduricalhos”, expressão usada para benefícios que elevam vencimentos acima do teto constitucional.
Confira a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) se manifesta a respeito das declarações recentes da desembargadora Eva do Amaral Coelho, proferidas durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
A OAB-PA ressalta, inicialmente, o reconhecimento à trajetória da magistrada, marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça, bem como sua contribuição técnica ao longo dos anos. O respeito à história e ao papel institucional desempenhado pela desembargadora é inegociável.
Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevânciano debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso.
Também causa preocupação o fato de que a fala, ao mencionar dificuldades financeiras na carreira, possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira. Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura – inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora – é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país.
A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições e entende que o tema da valorização da carreira na magistratura é legítimo e necessário, mas também entende que esse debate deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas, as quais podem levar a um distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade.
