Protetores independentes, organizações não governamentais (ONGs) e associações que atuam na causa animal em Boa Vista já podem se inscrever no Cadastro no Bem-Estar Animal, iniciativa da Prefeitura que pretende identificar, organizar e fortalecer a rede de proteção animal no município.

O cadastro foi instituído por meio do Edital de Chamada Pública nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 10 de março. A iniciativa é coordenada pelo Departamento de Bem-Estar Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e possui caráter interno, sem gerar vínculo empregatício, contratual ou financeiro com a administração pública.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Barbot, a medida permitirá ampliar o diálogo entre o poder público e os agentes que atuam diretamente na proteção e cuidado com os animais, além de possibilitar a formação de um banco de dados institucional.

“Esse cadastro é fundamental para que possamos conhecer melhor quem atua na causa animal em Boa Vista e, a partir disso, fortalecer a parceria entre o poder público e a sociedade civil. Com essas informações organizadas, conseguimos planejar ações mais eficazes e desenvolver projetos educativos voltados ao bem-estar animal no município”, afirmou.

Prazo para inscrição

As inscrições seguem abertas até o dia 25 de março, prazo correspondente a 15 dias a partir da publicação do edital.

Podem participar protetores independentes maiores de 18 anos, com atuação comprovada de pelo menos seis meses na causa animal, além de organizações sem fins lucrativos e associações legalmente constituídas há, no mínimo, 12 meses, que desenvolvam atividades de proteção animal em Boa Vista.

Como se cadastrar

O cadastro pode ser realizado de forma online, por meio do Portal do Cidadão da Prefeitura de Boa Vista. Também há a opção de inscrição presencial, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), localizada na Rua Claudionor Freire, nº 571, bairro Paraviana, no horário das 8h às 14h.

Informações adicionais podem ser obtidas pela Central de Atendimento 156.

Documentação necessária

Protetores independentes (Pessoa Física)

• Documento oficial de identificação com foto;

• CPF;

• Comprovante de residência atualizado;

• Relato descritivo das atividades desenvolvidas na causa animal, comprovando atuação mínima de seis meses (fotos, declarações, registros em redes sociais, entre outros).

Organizações sem fins lucrativos e associações (Pessoa Jurídica)

• CNPJ ativo;

• Estatuto social e ata de eleição da atual diretoria;

• Documento oficial com foto do representante legal;

• Comprovante de endereço atualizado;

• Relatório descritivo das atividades desenvolvidas na causa animal, comprovando atuação mínima de 12 meses.

Com o cadastro, a prefeitura pretende estruturar um levantamento detalhado dos agentes que atuam na área, contribuindo para o planejamento de políticas públicas e ações voltadas ao bem-estar e à proteção animal no município.