O Ministério Público Federal decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e familiares por supostos crimes durante a pandemia da Covid-19, incluindo genocídio e uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão aponta ausência de comprovação documental mínima para justificar a abertura de inquérito.
O despacho foi assinado pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes em 23 de janeiro. No documento, ela afirma que as informações apresentadas eram inespecíficas e genéricas, sem elementos suficientes para dar início à persecução penal.
Segundo o MPF, a representação foi apresentada por meio da sala de Atendimento ao Cidadão e atribuía à família Bolsonaro diversos crimes durante o período da pandemia. Entre as acusações estavam envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, prática de “rachadinhas”, envenenamento de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática.
Na análise da Procuradoria, o conteúdo tinha caráter opinativo, com críticas políticas e avaliações morais sobre a condução do governo federal à época.
O órgão também destacou que as alegações não indicavam tempo, modo ou local das supostas práticas criminosas e não apresentavam materialidade ou indícios concretos que permitissem a abertura de investigação criminal.
De acordo com o MPF, a manifestação era composta por relatos pessoais, percepções subjetivas e referências a vídeos, conteúdos digitais e matérias jornalísticas, sem fatos individualizados que sustentassem a instauração de procedimento investigativo.
O caso foi arquivado, mas o autor da representação pode apresentar recurso no prazo de dez dias. O processo tramita sob sigilo, a pedido do denunciante.
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