O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (2), o arquivamento da investigação que tramitava na Corte contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), no âmbito da Operação Desvid-19, deflagrada pela Polícia Federal em 2020 para apurar suspeitas de desvios de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado no início de janeiro, no qual o órgão afirmou não haver indícios mínimos de que o parlamentar tenha tentado ocultar valores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado à época. Para a PGR, os elementos reunidos não justificariam o prosseguimento da apuração no âmbito do Supremo.
Além de determinar o arquivamento no STF, o ministro Flávio Dino ordenou o envio dos autos à primeira instância. Com isso, o caso passa a ficar sob a responsabilidade da Justiça Federal e do Ministério Público Federal em Roraima, que poderão dar continuidade às investigações relacionadas a possíveis irregularidades fora da competência da Corte Suprema.
Chico Rodrigues era vice-líder do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado quando foi alvo da operação, em outubro de 2020. A investigação da Polícia Federal tinha como foco suspeitas de desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao combate à pandemia.
Durante a ação policial, realizada em 15 de outubro de 2020, foram encontrados R$ 33,1 mil escondidos na roupa íntima do senador. No total, segundo apuração divulgada à época, cerca de R$ 100 mil em espécie foram apreendidos na residência do parlamentar, em Boa Vista. As investigações apontavam indícios de irregularidades em contratações realizadas com recursos públicos, que poderiam ter gerado sobrepreço estimado em quase R$ 1 milhão.
A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo então ministro do STF Luís Roberto Barroso, hoje aposentado da Corte. Conforme manifestação da PGR, embora haja elementos que justificem a continuidade das apurações, não foi identificada vinculação direta entre os fatos investigados e o exercício do mandato parlamentar que justificasse a manutenção do caso no Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que, no atual momento processual, não há fundamentos para negar o pedido do titular da ação penal no STF, ressaltando, contudo, a possibilidade de nova análise caso surjam elementos adicionais no curso das investigações a serem conduzidas pela Justiça Federal em Roraima.
