O Ministério Público de Rondônia instaurou uma notícia de fato para investigar a utilização irregular da Unidade de Saúde Vila da Penha, no Distrito de Abunã, para a realização de consultas oftalmológicas privadas e venda de óculos a valores elevados. A apuração foi aberta pela 12ª Promotoria de Justiça na quarta-feira, 19 de novembro, após denúncia sobre a presença de duas empresas atuando comercialmente dentro do espaço público.
Segundo o MPRO, três testemunhas já foram ouvidas e confirmaram as irregularidades. Relatos apontam que a unidade teria sido cedida a empresas privadas em um sábado, sem contrato ou autorização do poder público, para realização de atividades comerciais destinadas à população carente.
Documentos entregues à Promotoria, incluindo boletim de ocorrência, recibos e comprovantes de pagamentos em cartão e em espécie, indicam possível venda casada entre consultas oftalmológicas e aquisição de óculos. Os registros também mencionam indícios de participação de servidores públicos na cessão ilegal do espaço, sem qualquer vínculo formal com a Prefeitura de Porto Velho.
A Promotora de Justiça responsável afirmou que o procedimento busca apurar responsabilidades civis e criminais, além de acompanhar a adoção de medidas administrativas por parte da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para regularizar o funcionamento da Unidade Vila da Penha, garantindo atendimento ao SUS conforme normas do Ministério da Saúde.
A unidade funciona regularmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, autorizada pela Semusa. A investigação segue em fase preliminar de coleta de informações, sob o número 2025.0001.012.55903, na 12ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.
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