O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. O veto foi anunciado nesta quinta-feira 8, durante ato no Palácio do Planalto que marcou três anos dos ataques do 8 de janeiro.
A proposta aprovada pelo Congresso previa mudança no cálculo de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. O texto determinava que, quando os crimes fossem cometidos no mesmo contexto, seria aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penas. O projeto também reduzia o tempo necessário para progressão de regime.
Durante o evento, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e destacou o papel do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse.
O presidente também elogiou a atuação da Corte. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, afirmou.
Lula ainda citou o poeta George Santayana. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto integral, o PL da Dosimetria retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
O texto poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
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