A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta terça-feira (4) quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que declaram de utilidade pública entidades com atuação nas áreas rural, comercial e social do estado. Dois deles são de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que beneficiam a Associação de Agricultores e Pescadores da Água Boa (AAPAB), em Caracaraí, e a Câmara de Comércio Brasil–Guiana, sediada em Boa Vista.
O PDL nº 56/2025 reconhece a AAPAB como entidade de utilidade pública. Com a aprovação, a associação passa a ter direito de receber recursos e firmar convênios com órgãos públicos, conforme prevê a Lei Estadual nº 50/1993. Para o deputado Soldado Sampaio, a medida é um incentivo direto ao fortalecimento do campo e à valorização do pequeno produtor.
Segundo o parlamentar, o reconhecimento é um estímulo à agricultura familiar e ao associativismo rural. “Essa é uma forma de valorizar o esforço de quem vive da agricultura e da pesca. Com o reconhecimento, a associação pode buscar mais apoio e firmar parcerias que beneficiam diretamente as famílias da região de Água Boa e de todo o município de Caracaraí”, afirmou Soldado Sampaio.
O segundo projeto de Sampaio, o PDL nº 136/2025, concede o mesmo reconhecimento à Câmara de Comércio Brasil–Guiana, criada em 2000 para promover relações comerciais e institucionais entre os dois países.
Além das duas propostas de Sampaio, a Casa aprovou o PDL nº 80/2025, de autoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Agricultores Familiares e Moradores do Novo Passarão (APRAFMNP), na zona rural de Boa Vista. T
ambém foi aprovado o PDL nº 106/2025, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), que concede o título à Loja Maçônica Augusta e Respeitável Grande Benemérita Loja Simbólica Bento Gonçalves nº 11, localizada na capital.
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