Durante um período de contenção de gastos, o Governo do Amazonas, sob gestão de Wilson Lima (União Brasil), formalizou um contrato de R$ 2,8 milhões com uma microempresa de Natal (RN) para prestar serviços de “contabilidade escolar” à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), sem licitação.
A contratação, assinada pela secretária Arlete Mendonça, foi justificada pela inexigibilidade de licitação. O valor de R$ 2,89 milhões será destinado à empresa Contedu Consultoria para “serviços de gestão e monitoramento da execução de despesas pelas Unidades Executoras, com cessão de software, implantação, parametrização, treinamento e suporte técnico”.
De acordo com a Receita Federal, a Contedu é uma empresa de pequeno porte registrada em um box de shopping. Seu capital social declarado é de R$ 600 mil, valor menor que o do contrato firmado com o governo.
A decisão ocorre em um momento em que o Amazonas ocupa a última colocação no Enem 2025, fato que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a iniciar uma inspeção nos maiores contratos da Seduc.
A contratação acontece enquanto o Amazonas ocupa a última posição no Enem 2025. Esse resultado motivou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a abrir uma inspeção nos principais contratos da Seduc.
A corte investiga indícios de sobrepreço e ineficiência em contratos do governo Wilson Lima, que somam R$ 1,99 bilhão desde 2020. Desse total, R$ 428,7 milhões foram para programas de preparação para o Enem, sem que o desempenho do estado apresentasse melhoria.
Veja os documentos:
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