A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realiza, nesta quarta-feira (22), a terceira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2025, que reformula o Código Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável do Estado. A reunião está marcada para as 9h, no plenário Noêmia Bastos Amazonas, e encerra o ciclo de debates presenciais iniciado nos municípios de Caroebe e Rorainópolis.

As primeiras audiências reuniram produtores rurais, representantes de órgãos ambientais e a comunidade local. Além dos encontros regionais, a ALERR mantém uma consulta pública on-line em seu site (https://al.rr.leg.br), onde cidadãos podem enviar sugestões e contribuições ao texto do novo Código.

O presidente da Assembleia e relator do projeto, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que o diálogo com diferentes setores é essencial para atualizar a legislação, em vigor há mais de três décadas. Ele explicou que a comissão ouvirá consultores, representantes do Ministério Público e da Embrapa, buscando incorporar propostas de quem atua diretamente nas áreas fundiária e ambiental. “O atual Código tem 31 anos e precisa ser atualizado para refletir os desafios e avanços do nosso tempo”, afirmou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Eder Lourinho (PSD), reforçou o convite à população para participar do processo. Segundo ele, a revisão do Código é uma responsabilidade coletiva. “Esse novo Código Ambiental diz respeito a todos nós, tanto do campo quanto da cidade. Queremos um texto que garanta equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental”, disse.

Propostas do novo Código

Entre as mudanças previstas no PLC nº 09/2025 estão a simplificação do licenciamento ambiental, a dispensa de autorização para atividades de baixo impacto, a criação de programas de apoio à regularização, incentivos ao reflorestamento e à agricultura familiar, e a integração entre pecuária e manejo florestal. Também estão previstos acordos simplificados para infrações menores e a renovação automática de licenças quando as obrigações forem cumpridas.

Transmissão ao vivo

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelo canal oficial da Casa no YouTube (@assembleiarr). O texto completo do projeto está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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