Com um total de 22 votos, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 134/2023, referente às diretrizes orçamentárias de 2024 (LDO), na terça-feira (4). A LDO, que inclui 21 emendas, estima uma receita de aproximadamente R$ 6,3 bilhões e será encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, ressaltou a importância do envolvimento da sociedade na discussão de políticas públicas e sugeriu que tal participação deveria ser um modelo a ser seguido em outras matérias legislativas.
O relator do projeto, deputado Marcos Jorge, afirmou que o texto atende às necessidades do estado e promove um equilíbrio entre os poderes. “Com debate, chegou a entendimento que os Poderes possam promover investimentos, manter o custeio como reajuste para os servidores e fazer o detalhamento no Orçamento de como estará sendo o investimento, indutor para Lei Orçamentária que virá no próximo semestre”, explicou.
A Assembleia Legislativa fez uso de uma ferramenta digital para envolver a população na elaboração da LDO. Disponível no site da instituição entre os dias 14 e 23 de junho, a “Consulta Pública a LDO 2024” recolheu 35 sugestões da população, as quais foram analisadas e algumas integradas ao projeto.
As sugestões que não puderam ser incorporadas à LDO serão consideradas para futuras legislações, conforme explicou o deputado Marcos Jorge. Por exemplo, uma sugestão sobre a recuperação de um hospital será levada em consideração na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Este processo destaca a importância e o impacto da contribuição popular na formulação de políticas públicas.
Foto: Divulgação
