O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apura denúncias de que o Governo do Estado destinou valores expressivos a uma rede de blogs e portais digitais ligados ao vereador Everaldo Fogaça (União Brasil) e a seus familiares. O escândalo na comunicação iniciou após valores pagos, por meio de agência publicitária, terem “vazado” nos últimos dias. Os repasses a esses blogs ultrapassariam R$ 400 mil, distribuídos a sites sem estrutura definida, sem equipe visível e, em alguns casos, registrados no mesmo endereço do parlamentar ou de parentes próximos.
Procurado, o MP confirmou que instaurou procedimento para investigar o caso, mas sem dar detalhes para não prejudicar a investigação. Segundo nota enviada ao O FATO, o promotor responsável já ouve depoimentos e realiza levantamentos, mas não divulgará detalhes por enquanto. “Assim que tiver concluído, será informado à imprensa”, informou o órgão.
Sites usavam o mesmo endereço como sede
O material revela que os contratos contemplavam dezenas de páginas pouco conhecidas, muitas sem expediente, telefone ou endereço público. Parte delas foi registrada em nome de filhos, como Douglas Gabriel Fogaça, proprietário do site Primeiro Minuto, e Any Diuly Fogaça, dona do Rondônia Informa. Ambos declararam como sede a antiga residência da família, em Porto Velho. Outro exemplo é o site O Observador, controlado por Edivaldo Santos Fogaça, que funciona no escritório político do vereador, mantido com verba pública.
Os valores pagos às páginas ligadas à família Fogaça ultrapassavam os R$ 25 mil cada, chegando a quase R$ 50 mil no caso de O Observador. Em outra frente, o site Espaço da Notícia, de Tamires Carvalho de Oliveira, recebeu R$ 58 mil apenas no primeiro semestre de 2025, parte por meio de notas fiscais emitidas diretamente para o gabinete de Fogaça.
Secom suspende repasses e estabelece novas regras de credenciamento
Após a denúncia de empresários, o governador Marcos Rocha determinou a suspensão dos repasses. Em meio à repercussão, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) publicou, no Diário Oficial de 17 de setembro, a Instrução Normativa nº 1/2025, endurecendo os critérios para o credenciamento de veículos digitais. As novas regras incluem:
- Sede física comprovada, própria ou alugada, compatível com a atividade, com geolocalização precisa e imagens fotográficas do local;
- CNPJ ativo há pelo menos 12 meses, contados retroativamente da data da solicitação de cadastro;
- Comprovação de audiência mínima de 50 mil visualizações mensais, aferidas por ferramenta reconhecida de análise de tráfego;
- Relatórios de faturamento dos últimos 12 meses, acompanhados de documentação fiscal que comprove atividade econômica regular;
- Descrição da linha editorial, com informações sobre o tipo de conteúdo publicado;
- Declaração formal de que o veículo não publica ou patrocina material violento, discriminatório, ilícito ou que atente contra a ordem pública e os direitos fundamentais.
O cadastramento começa no próximo dia 26 e passa a ser obrigatório para todos os veículos digitais que desejem veicular campanhas institucionais do Estado. Segundo a Secom, a medida tem caráter preventivo e busca assegurar transparência, regularidade e qualificação dos contratados.
Veja o documento:
Governo de Rondônia silencia sobre investigação
O Governo do Estado também foi questionado sobre a existência de investigação interna envolvendo a ex-secretária de Comunicação Rosângela da Silva, que chefiava a pasta no início dos pagamentos, sobre eventual apuração de outros servidores e se houve encaminhamento do caso a órgãos fiscalizadores. A Secom limitou-se a informar que a demanda foi recebida e que um posicionamento será enviado posteriormente.
A reportagem tenta contato com o vereador Everaldo Fogaça e o espaço segue aberto para manifestação do parlamentar.
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