O requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações políticas, dividiu a bancada paraense na Câmara dos Deputados.
Oito parlamentares do Pará votaram a favor, seis foram contrários e três não registraram votos. No total, o requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (17) por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
O requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2162/23 trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, se aprovada.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser apreciado diretamente em Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa. Ainda não há data definida para a votação do mérito da proposta.
O debate ocorre em meio às disputas políticas sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva.