A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei nº 3219/2024, que garante prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida às famílias que tenham entre seus membros pessoas com doenças raras.
Pela legislação atual, apenas pessoas com doenças raras crônicas e degenerativas já possuíam esse direito. A proposta de Zé Haroldo pretende ampliar a abrangência da norma para contemplar todas as pessoas com doenças raras, conforme previsto pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
“Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil doenças raras documentadas. Em sua maioria, elas são crônicas, progressivas e incapacitantes, impondo enormes desafios para pacientes, famílias e profissionais de saúde. Além dos altos custos com exames e tratamentos, muitas vezes um dos familiares precisa deixar o trabalho para se dedicar integralmente ao cuidado do doente”, destacou o parlamentar.
Segundo Zé Haroldo, o acesso prioritário à moradia significa mais segurança, saúde, alívio financeiro e qualidade de vida.
“Essa é uma luta que merece a nossa voz. Trata-se de um direito social garantido pela Constituição Federal, que exige um olhar atento para essas famílias e sua inserção em uma política de cuidado, dentro de uma perspectiva de economia solidária e proteção social. Ter uma casa assegurada ajuda a reduzir custos indiretos, fortalece a renda familiar e garante mais dignidade a essas famílias que enfrentam tantos desafios diários”, defendeu.
O projeto agora segue para análise nas Comissões de Saúde, Finanças, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.
