Na reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, manifestou apoio ao colega Alexandre de Moraes e fez um discurso em defesa da atuação do Judiciário na preservação da democracia nos últimos anos.

Barroso afirmou que o Brasil enfrentou riscos significativos e destacou o papel desempenhado por Moraes em momentos críticos. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, sempre dentro do devido processo legal”, declarou.

Durante sua fala de abertura, o presidente do STF citou episódios históricos de instabilidade institucional e destacou que, graças à Constituição de 1988, o país vive seu mais longo período de estabilidade democrática. “A Constituição de 1988 tem proporcionado ao país o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana. E não foram tempos banais”, afirmou.

Barroso também mencionou os desafios enfrentados nas últimas décadas, como dois processos de impeachment, períodos de hiperinflação, fracassos econômicos e escândalos de corrupção. Ainda assim, segundo ele, o país resistiu a soluções autoritárias. “Mesmo assim, ninguém, diante de todas essas vicissitudes, cogitou em qualquer momento uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional. Nós superamos os ciclos do atraso. Nosso papel, aqui no STF, é o de impedir a volta ao passado”, disse.

O ministro relatou ainda uma série de ataques às instituições ocorridos a partir de 2019, como a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, a invasão da sede da Polícia Federal, tentativas de explosão de bomba no STF e campanhas de desinformação sobre o sistema eleitoral.

“Houve também mudança de relatório das Forças Armadas, que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; houve ameaças à vida e à integridade física de ministros do STF, que se repetem até hoje. Inclusive com pedido de impeachment”, acrescentou.

Barroso mencionou os acampamentos em frente a quartéis com pedidos de intervenção militar e lembrou os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Também citou um plano para assassinar o presidente da República, seu vice e um ministro da Corte. “Tudo culminando no 8 de janeiro de 2023, com a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes”, ressaltou.

Para conter os avanços autoritários, afirmou o presidente do STF, foi decisiva a atuação “independente e atuante” da Corte. “Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e da maior parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhum abalo às instituições, ainda que em meio a muita incompreensão”, declarou.

Barroso informou que o STF segue conduzindo ações penais para apurar os responsáveis por crimes contra o Estado Democrático de Direito. “A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita com base em indícios de crime. As ações penais têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, transparência em todas as fases do julgamento, e sessões públicas acompanhadas por advogados, imprensa e sociedade”, disse.

Ao final, o ministro reafirmou o compromisso do Supremo com a democracia e a pluralidade de ideias. “E, como gosto de lembrar, a democracia tem lugar para todos. Para conservadores, liberais e progressistas. Mas ninguém tem o monopólio da virtude nem do amor ao Brasil.”

“E quem ganha as eleições, leva. Quem perde pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso é uma democracia constitucional. A nossa causa; a nossa fé racional. E como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada”, concluiu.