O ex-governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), se pronunciou publicamente após a Justiça Estadual determinar o envio de um inquérito contra ele ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o tucano e familiares. A decisão foi tomada pelo juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, da 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém, a partir de um pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), que apontou a necessidade de foro por prerrogativa de função.
O inquérito, de número 00605/2021.100001-9, apura a suposta prática de 19 atos de lavagem de dinheiro, envolvendo mais de R$ 13,5 milhões, valores que teriam sido desviados do programa “Asfalto na Cidade”, executado durante o governo de Jatene entre 2013 e 2018. Além do ex-governador, também são investigados a esposa, filhos, nora e ex-genro dele.
Entre as situações apuradas, estão indícios de nepotismo direto e cruzado no governo e em órgãos públicos. A filha de Jatene, Izabela Jatene, atuou como secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais; Beto Jatene, seu filho, era assessor jurídico no Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), com salário superior a R$ 15 mil, e sua esposa, Luciana Lopes Labad Jatene, também ocupava cargo público. A nora do ex-governador foi coordenadora do gabinete do desembargador Cláudio Montalvão, no Tribunal de Justiça do Pará, em um cargo comissionado. Já o ex-genro Ricardo Augusto Garcia de Souza, que foi casado com Izabela, atuava como chefe de gabinete do Tribunal de Contas dos Municípios.
A decisão judicial ainda determinou a quebra parcial do sigilo dos autos, resguardando apenas documentos com informações sensíveis, garantindo a publicidade do processo conforme prevê a Constituição Federal.
Histórico da investigação
As apurações são conduzidas pela Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor), da Polícia Civil, e incluem também outro inquérito, o nº 00608/2019.100018-3. Esse segundo procedimento investiga fraudes em licitações, subcontratações irregulares e desvios que podem superar R$ 70 milhões em obras de pavimentação em várias regiões do Pará. Segundo as investigações, os envolvidos teriam utilizado mecanismos sofisticados para ocultar a origem ilícita dos recursos, como a venda subvalorizada de bens e declarações fiscais falsas.
O Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado), defendeu que os supostos crimes foram cometidos durante o mandato de governador, o que justifica o foro especial no STJ, de acordo com o artigo 105 da Constituição.
O juiz Heyder Tavares seguiu o entendimento do STF, citando um precedente do Supremo (HC 232.627/DF), que assegura a manutenção do foro por prerrogativa mesmo após o término do mandato, quando os fatos têm relação com o exercício do cargo.
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o caso e decidir se apresenta denúncia ou solicita novas diligências. O STJ poderá arquivar a investigação ou dar prosseguimento ao processo.
O que diz Simão Jatene
Por meio de vídeo nas redes sociais, Simão Jatene afirmou que o inquérito é uma “ação orquestrada” pela Polícia Civil para lhe causar desgaste político.
“Esse inquérito conduzido pela Polícia Civil sob o comando do governo do Estado não tem nenhuma base. É mais uma tentativa absurda e grosseira desse grupo político no poder de tentar manchar minha história e desqualificar minha trajetória diante da população paraense”, declarou.
Ele também destacou que, mesmo após três mandatos como governador e quase oito anos fora do cargo, mantém o mesmo padrão de vida:
“Eu não tenho fazenda, não tenho gado, não tenho avião, não tenho rádio, nem televisão. Mas eu tenho honra e o respeito da população. Continuo dirigindo meu carro e indo ao supermercado.”
Jatene afirmou que a investigação tem claro objetivo de criar obstáculos para uma possível candidatura nas eleições de 2026 e que, segundo ele, os erros do inquérito “não se sustentam juridicamente”.
