O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deu início nesta terça-feira, 30, ao julgamento da ação que pede a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. No entanto, a votação foi suspensa após o juiz Francisco Guimarães pedir vista.
O pedido de cassação é de autoria do partido Avante, que alega que o chefe do Executivo Estadual aumentou o número de beneficiários de um programa de transferência de renda em ano eleitoral. Conforme a acusação, em janeiro de 2022 Denarium mudou o nome do programa Renda Cidadã para Cesta da Família e nesse processo aumentou o número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas. Para o partido, o programa, gerido com dinheiro público e em ano eleitoral, causou impacto na isonomia entre os candidatos.
Além da cassação do mandato, o partido Avante também pede a inelegibilidade e pagamento de multa. A defesa de Denarium alegou que houve apenas um mero alinhamento entre o programa social Renda Cidadã e o programa Cesta da Família. O Ministério Público Eleitoral não aceitou o argumento e pediu pela procedência da ação.
Após a apresentação dos argumentos da defesa, da acusação e do Ministério Público Eleitoral, o juiz relator Felipe Bouzada votou pela procedência da ação e determinou a realização de novas eleições.
O juiz Almiro Padilha votou de acordo com o relator e logo em seguida o juiz Francisco Guimarães pediu vista. Após o pedido, Padilha cancelou o voto e afirmou que aguardará o parecer de Guimarães. No entanto, a juíza Joana Sarmento antecipou o voto em acordo com o relator.
Agora, Guimarães terá 10 dias, concedidos pela presidente do TRE-RR, a juíza Elaine Bianchi, para analisar o caso. A sessão foi encerrada faltando o voto de cinco juízes.
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